Processo ativo
1006210-38.2023.8.26.0198
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Identificação
Nº Processo: 1006210-38.2023.8.26.0198
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006210-38.2023.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Max Canaverde
dos Santos Soares - Recorrido: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO.
OPERAÇÃO FRAUDULENTA. XP. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0,00, REFERENTE À OPERAÇÃO FRAUDULENTA
SUB JUDICE, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. SEM PREJUÍZO, FOI IMPOSTA À REQUERIDA OBRIGAÇÃO
NO SENTIDO DE INFORMAR OS DADOS DO RECEBEDOR DA TRANSFERÊNCIA REFERENTE AO COMPROVANTE DE
PÁGINAS 19, TORNANDO-SE DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA CONCEDIDA, NÃO RECONHECIDO O
DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSISTÊNCIA QUANTO AO TEMA
DOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA INFUNDADA. DANOS MORAIS NÃO PRESUMIDOS E NÃO CARACTERIZADOS. NÃO
HOUVE PROVA DE DANOS PARA ALÉM DO PATAMAR SUPERIOR ÀQUELE DE DISSABOR INERENTE À FRUSTRAÇÃO DE
EXPECTATIVA CONTRATUAL NÃO HONRADA QUANTO À FRAUDE BANCÁRIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS MATERIAIS, NÃO
HAVENDO, DESTARTE, ESPAÇO PARA SE RECONHECER DANO MORAL NA ESPÉCIE. RECURSO INOMINADO DO AUTOR
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/
SP) - Pizerre Borges Siqueira (OAB: 497804/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dos Santos Soares - Recorrido: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO.
OPERAÇÃO FRAUDULENTA. XP. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0,00, REFERENTE À OPERAÇÃO FRAUDULENTA
SUB JUDICE, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. SEM PREJUÍZO, FOI IMPOSTA À REQUERIDA OBRIGAÇÃO
NO SENTIDO DE INFORMAR OS DADOS DO RECEBEDOR DA TRANSFERÊNCIA REFERENTE AO COMPROVANTE DE
PÁGINAS 19, TORNANDO-SE DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA CONCEDIDA, NÃO RECONHECIDO O
DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSISTÊNCIA QUANTO AO TEMA
DOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA INFUNDADA. DANOS MORAIS NÃO PRESUMIDOS E NÃO CARACTERIZADOS. NÃO
HOUVE PROVA DE DANOS PARA ALÉM DO PATAMAR SUPERIOR ÀQUELE DE DISSABOR INERENTE À FRUSTRAÇÃO DE
EXPECTATIVA CONTRATUAL NÃO HONRADA QUANTO À FRAUDE BANCÁRIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS MATERIAIS, NÃO
HAVENDO, DESTARTE, ESPAÇO PARA SE RECONHECER DANO MORAL NA ESPÉCIE. RECURSO INOMINADO DO AUTOR
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/
SP) - Pizerre Borges Siqueira (OAB: 497804/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º