Processo ativo
1006275-61.2023.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1006275-61.2023.8.26.0609
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006275-61.2023.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Aparecida
Inacio Ferreira - Recorrido: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual
Denominação de Banco Ficsa S.A) - Recorrido: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA QU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, DEMONSTRADA
A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FORMALIZADOS COM A AUTORA, 2 DESTES DE MODO
PRESENCIAL E UM POR PLATAFORMA DIGITAL. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÕES PRELIMINARES
RECURSAIS RECHAÇADAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE SE REVELA INFUNDADA. CONTRATOS FIRMADOS PELA
AUTORA, CORROBORADOS POR ASSINATURAS NÃO IMPUGNADAS EM TEMPO E MODO TEMPESTIVOS, DEMAIS
DISSO, EVIDENCIANDO-SE A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO POR PARTE DOS CORRÉUS, INDICANDO AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL ACERCA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA CONSUMIDORA QUE
ADERE AOS VÍNCULOS E DEPOIS OS QUESTIONA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEPÓSITOS REALIZADOS PELOS
BANCOS CORRÉUS OMITIDOS PELA AUTORA NA EXORDIAL. PEDIDOS CORRETAMENTE RECHAÇADOS NA ORIGEM.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Otoniel de Oliveira Gomes (OAB:
328430/SP) - Bernardo Alano Cunha (OAB: 80327/RS) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos
(OAB: 54014/RS) - Sala 2100
Inacio Ferreira - Recorrido: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual
Denominação de Banco Ficsa S.A) - Recorrido: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. BANCÁRIO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA QU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, DEMONSTRADA
A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FORMALIZADOS COM A AUTORA, 2 DESTES DE MODO
PRESENCIAL E UM POR PLATAFORMA DIGITAL. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÕES PRELIMINARES
RECURSAIS RECHAÇADAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE SE REVELA INFUNDADA. CONTRATOS FIRMADOS PELA
AUTORA, CORROBORADOS POR ASSINATURAS NÃO IMPUGNADAS EM TEMPO E MODO TEMPESTIVOS, DEMAIS
DISSO, EVIDENCIANDO-SE A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO POR PARTE DOS CORRÉUS, INDICANDO AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL ACERCA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA CONSUMIDORA QUE
ADERE AOS VÍNCULOS E DEPOIS OS QUESTIONA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. DEPÓSITOS REALIZADOS PELOS
BANCOS CORRÉUS OMITIDOS PELA AUTORA NA EXORDIAL. PEDIDOS CORRETAMENTE RECHAÇADOS NA ORIGEM.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Otoniel de Oliveira Gomes (OAB:
328430/SP) - Bernardo Alano Cunha (OAB: 80327/RS) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos
(OAB: 54014/RS) - Sala 2100