Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1006300-53.2019.8.26.0047
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1006300-53.2019.8.26.0047
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Apelado: ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA *** ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA PREVID. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006300-53.2019.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Apelante: Elisabete Camargo de
Oliveira - Apelado: ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA PREVID. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio
Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E
DETERMINAÇÃO DE REMESSA A ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA JULGÁ-L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ismael Pedroso
Camargo Filho (OAB: 320013/SP) - Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB: 108374/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Oliveira - Apelado: ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA PREVID. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio
Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E
DETERMINAÇÃO DE REMESSA A ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA JULGÁ-L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ismael Pedroso
Camargo Filho (OAB: 320013/SP) - Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB: 108374/SP) - 16º Andar, Sala 1607