Processo ativo
1006316-50.2024.8.26.0073
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Identificação
Nº Processo: 1006316-50.2024.8.26.0073
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006316-50.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Isaura Nogueira Reis - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires
- Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AGRAVO INTERNO (ART. 1021, CPC) INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERVIDORES ESTADUAIS É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RE
N. º 593.068 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DO C. STF - DECISÃO RECORRIDA QUE APLICA OBJETIVAMENTE O DECIDIDO
NO ÂMBITO DO REFERIDO TEMA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Isaura Nogueira Reis - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires
- Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AGRAVO INTERNO (ART. 1021, CPC) INTERPOSTO CONTRA
DECISÃO PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE
VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERVIDORES ESTADUAIS É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RE
N. º 593.068 - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DO C. STF - DECISÃO RECORRIDA QUE APLICA OBJETIVAMENTE O DECIDIDO
NO ÂMBITO DO REFERIDO TEMA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º