1006377-88.2021.8.26.0048

Nº 1006377-88.2021.8.26.0048
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Marzola Colombini,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LOPES, que lhe foi proposta uma ação de execução da pena de multa, por
parte do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no qual fica INTIMADO através do presente edital da Penhora
em Dinheiro efetivada nestes autos de execução, na (s) conta (s) do banco NU PAGAMENTOS - IP, no valor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de R$ 412,54. No
mais, fica ADVERTIDO de que poderá opor embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do Art. 12 da Lei 6830/80. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 10
de julho de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de
Serviços à Comunidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FÁBIO DA SILVA PINHEIRO, PROCESSO Nº 0019901-
61.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Marzola Colombini,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado:
FÁBIO DA SILVA PINHEIRO, Brasileiro, Autônomo, RG 32651756, CPF 338.401.768-40, pai RAIMUNDO PINHEIRO FILHO,
mãe EVANICE TAVARES DA SILVA PINHEIRO, Nascido/Nascida em 05/08/1985, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com
endereço à Rua Renato Katsuya Sato, 17, Parque Cruzeiro do Sul, CEP 08070-310, São Paulo - SP Rua Renato Katsuya Sato,
17, Parque Cruzeiro do Sul - CEP 08070-310, São Paulo-SP E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para AGENDAR
ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua Zeferino Alves do Amaral, 78, Centro, em frente
a Capela da Santa Casa, Atibaia, SP, por e-mail ou telefone (cpmaatibaia@sp.gov.br ?11 4402-3729), recomendamosque os
apenados compareçam para agendamento da entrevista inicialno período da manhã a partir das 8h até as 9h30 e no período
da tarde das 12h e às 14h30, portando cópia e originais de documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, CTPS,
etc) e comprovante de endereço recente (inferior a três meses), para que inicie o cumprimento da pena que lhe foi imposta
(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE), sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade e consequente
expedição de MANDADO DE PRISÃO. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 07 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º