Processo ativo
1006382-57.2023.8.26.0625
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1006382-57.2023.8.26.0625
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006382-57.2023.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Cristian Mantovani
- Recorrida: FGV - Fundação Getulio Vargas - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: CÂMARA MUNICIPAL
DE TAUBATÉ - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA LEGISLATIVO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO
DE QUESTÕES CORREÇÃO DE PROVA - PODER JUDICIÁRIO NÃO POD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA
- INTERFERÊNCIA JUDICIAL QUE SE LIMITA AO EXAME DA LEGALIDADE E OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS
NO RESPECTIVO EDITAL ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ AUSÊNCIA, NO CASO, DE IRREGULARIDADES NO
PROCEDIMENTO DO CONCURSO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA
- HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Pedro Pereira de Morais Neto (OAB: 387669/SP) - Réu Revel (OAB: R/SP) - Décio Freire (OAB: 2255/RJ) -
Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) - Guilherme Ricken (OAB: 346847/SP) - Sala 2100
- Recorrida: FGV - Fundação Getulio Vargas - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: CÂMARA MUNICIPAL
DE TAUBATÉ - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA LEGISLATIVO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO
DE QUESTÕES CORREÇÃO DE PROVA - PODER JUDICIÁRIO NÃO POD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA
- INTERFERÊNCIA JUDICIAL QUE SE LIMITA AO EXAME DA LEGALIDADE E OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS
NO RESPECTIVO EDITAL ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ AUSÊNCIA, NO CASO, DE IRREGULARIDADES NO
PROCEDIMENTO DO CONCURSO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA
- HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Pedro Pereira de Morais Neto (OAB: 387669/SP) - Réu Revel (OAB: R/SP) - Décio Freire (OAB: 2255/RJ) -
Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) - Guilherme Ricken (OAB: 346847/SP) - Sala 2100