Processo ativo
1006385-19.2024.8.26.0191
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Identificação
Nº Processo: 1006385-19.2024.8.26.0191
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006385-19.2024.8.26.0191/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos
- Embargante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Embargada: Luciana Velasquez Brotto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- VÍCIO
INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO- PREQUESTIONAMENTO- DESCABIMENTO -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 22820/PB) - João Manoel de Oliveira (OAB: 498250/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Embargante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Embargada: Luciana Velasquez Brotto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo
Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- VÍCIO
INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO- PREQUESTIONAMENTO- DESCABIMENTO -REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 22820/PB) - João Manoel de Oliveira (OAB: 498250/SP) - 16º Andar, Sala 1607