Processo ativo
1006426-55.2024.8.26.0362
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Identificação
Nº Processo: 1006426-55.2024.8.26.0362
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006426-55.2024.8.26.0362/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargante: Estado
de São Paulo - Embargado: Evandro Fonseca dos Reis - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. MERO
INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061. PRETENSÃO NITIDAMENTE
INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - Tiago Pereira
Chambo de Souza (OAB: 414660/SP) - Sala 2100
de São Paulo - Embargado: Evandro Fonseca dos Reis - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. MERO
INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061. PRETENSÃO NITIDAMENTE
INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - Tiago Pereira
Chambo de Souza (OAB: 414660/SP) - Sala 2100