Processo ativo
1006467-52.2019.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006467-52.2019.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1006467-52.2019.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Luis Eduardo Medeiros Grisolia, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA, autora da presente ação de Procedimento Comum Cível,
alegando em síntese: a restituição do ICMS indevidamente recolhido pelas Autoras, com base na TUSD, nos últimos 05 (cinco)
anos que antecederam ao ajuizamento da demanda, no montante a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tualizado de R$ 40.488,66 (quarenta mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), bem como aqueles que venham a ser recolhidos no curso da demanda, corrigido
monetariamente, desde a data de cada desembolso, segundo os índices da Tabela Prática deste Tribunal, em respeito ao
enunciado da Súmula 162 do STJ, e, após o trânsito em julgado, acrescido da Taxa SELIC (cf. Lei Estadual nº. 10.175/1998).
Encontrando-se a autora em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da
ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, regularize a representação
processual. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 07 de janeiro de 2025.
13ª Vara da Fazenda Pública
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Luiza Barros Rozas Verotti, Juiz(a) de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro
Central da Comarca e Estado de São Paulo.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas
de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, GIORDANO
BRUNO COAN AMADOR, matriculado na JUCESP sob n.º 1061, com escritório na Rua Indiana, nº 903, Brooklin Novo, São
Paulo/SP, através da plataforma eletrônica www.giordanoleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras
expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 0033516-13.2004.8.26.0053 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
EXECUTADO: PAULO SÉRGIO ÓPPIDO FLEURY (CPF 007.041.768-74)
3) DATAS E HORÁRIOS: 1º Leilão no dia 21/05/2025 às 16:00 horas e se encerrará dia 23/05/2025 às 16:00 horas, quando
somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da
avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/05/2025 às 16:01 horas e se encerrará no dia
13/06/2025 às 16:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação, exceto nos
casos em que há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento
do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão.
REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão,
serão apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão
de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as
mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 180.989,34 em julho de 2024, de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 1138/1139.
A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos
autos.
5) DO BEM: I/VOLVO S40 1.8, DJS7788, RENAVAM 00700359591, preta, 1997/1998, gasolina, a saber: - Veículo marca/
modelo I/VOLVO S40 1.8, placas DJS7788, CHASSI YV1VS1226VF155599, RENAVAM 00700359591, cor preta, ano de
fabricação/modelo 1997/1998, a gasolina.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Luis Eduardo Medeiros Grisolia, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA, autora da presente ação de Procedimento Comum Cível,
alegando em síntese: a restituição do ICMS indevidamente recolhido pelas Autoras, com base na TUSD, nos últimos 05 (cinco)
anos que antecederam ao ajuizamento da demanda, no montante a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tualizado de R$ 40.488,66 (quarenta mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), bem como aqueles que venham a ser recolhidos no curso da demanda, corrigido
monetariamente, desde a data de cada desembolso, segundo os índices da Tabela Prática deste Tribunal, em respeito ao
enunciado da Súmula 162 do STJ, e, após o trânsito em julgado, acrescido da Taxa SELIC (cf. Lei Estadual nº. 10.175/1998).
Encontrando-se a autora em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da
ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, regularize a representação
processual. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 07 de janeiro de 2025.
13ª Vara da Fazenda Pública
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Luiza Barros Rozas Verotti, Juiz(a) de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro
Central da Comarca e Estado de São Paulo.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas
de Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, GIORDANO
BRUNO COAN AMADOR, matriculado na JUCESP sob n.º 1061, com escritório na Rua Indiana, nº 903, Brooklin Novo, São
Paulo/SP, através da plataforma eletrônica www.giordanoleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras
expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 0033516-13.2004.8.26.0053 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
2) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
EXECUTADO: PAULO SÉRGIO ÓPPIDO FLEURY (CPF 007.041.768-74)
3) DATAS E HORÁRIOS: 1º Leilão no dia 21/05/2025 às 16:00 horas e se encerrará dia 23/05/2025 às 16:00 horas, quando
somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da
avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/05/2025 às 16:01 horas e se encerrará no dia
13/06/2025 às 16:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação, exceto nos
casos em que há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento
do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão.
REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão,
serão apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão
de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as
mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 180.989,34 em julho de 2024, de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 1138/1139.
A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos
autos.
5) DO BEM: I/VOLVO S40 1.8, DJS7788, RENAVAM 00700359591, preta, 1997/1998, gasolina, a saber: - Veículo marca/
modelo I/VOLVO S40 1.8, placas DJS7788, CHASSI YV1VS1226VF155599, RENAVAM 00700359591, cor preta, ano de
fabricação/modelo 1997/1998, a gasolina.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º