Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1006481-44.2024.8.26.0220
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006481-44.2024.8.26.0220
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Advogado(s): Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059, SP), Fi *** Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com
Advogados e OAB
Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) *** Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006481-44.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006481-44.2024.8.26.0220; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Tereza de Fatima Almeida Cabral; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006486-53.2023.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006486-53.2023.8.26.0268; Obrigações; Recte/Recdo: P. M. de I. da S.; Advogada: Karin Bellão Campos
(OAB: 174671/SP); Rcrda/Rcrte: M. R. de A. S.; Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006506-84.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006506-84.2024.8.26.0114; Descontos Indevidos; Recorrente: Expedito Ribeiro de Carvalho Junior; Advogado: Rodrigo Rebelo
Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006534-96.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006534-96.2024.8.26.0358; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Anselmo Antonio de Souza; Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP); Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006576-31.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006576-31.2024.8.26.0590; Restabelecimento; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Claudia
Guimarães Queiroz; Advogada: Amanda Reny Ribeiro (OAB: 320118/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006701-07.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006701-07.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Aguinaldo Alves Borges; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP);
Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006754-72.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006754-72.2024.8.26.0624; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rodrigo Aleixo Machado; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006813-04.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006813-04.2025.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: João Alberto Poli; Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogado: Rodrigo
Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Recorrido: Marcelo
Elia Said; Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB:
244577/SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006845-87.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006845-87.2024.8.26.0358; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio
Eduardo Sanches; Advogado: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006481-44.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006481-44.2024.8.26.0220; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Tereza de Fatima Almeida Cabral; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006486-53.2023.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006486-53.2023.8.26.0268; Obrigações; Recte/Recdo: P. M. de I. da S.; Advogada: Karin Bellão Campos
(OAB: 174671/SP); Rcrda/Rcrte: M. R. de A. S.; Advogado: Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006506-84.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006506-84.2024.8.26.0114; Descontos Indevidos; Recorrente: Expedito Ribeiro de Carvalho Junior; Advogado: Rodrigo Rebelo
Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006534-96.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006534-96.2024.8.26.0358; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Anselmo Antonio de Souza; Advogada: Vanilda da Glória Caetano (OAB: 402010/SP); Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006576-31.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006576-31.2024.8.26.0590; Restabelecimento; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Claudia
Guimarães Queiroz; Advogada: Amanda Reny Ribeiro (OAB: 320118/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006701-07.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006701-07.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Aguinaldo Alves Borges; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP);
Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006754-72.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006754-72.2024.8.26.0624; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Rodrigo Aleixo Machado; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006813-04.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006813-04.2025.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: João Alberto Poli; Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogado: Rodrigo
Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Recorrido: Marcelo
Elia Said; Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB:
244577/SP); Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006845-87.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006845-87.2024.8.26.0358; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio
Eduardo Sanches; Advogado: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º