Processo ativo
1006506-60.2022.8.26.0565
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Identificação
Nº Processo: 1006506-60.2022.8.26.0565
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006506-60.2022.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Car
System Alarmes LTDA - Recorrido: Isaac do Nascimento Borges Leal - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento
ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇO DE RASTREAMENTO E
BLOQUEIO VEICULAR - FURTO DE MOTOCICLETA - CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA DE INDENIZAÇÃO - VALIDADE
DA CLÁUSULA DIANTE DA CLAREZA E CIÊNCIA DO CONTRATANTE - AUSÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ABUSIVIDADE - REDUÇÃO DO VALOR
DA INDENIZAÇÃO AOS LIMITES PACTUADOS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Jozineide Rodrigues de Souza Correia (OAB: 188500/SP) - 16º Andar, Sala 1607
System Alarmes LTDA - Recorrido: Isaac do Nascimento Borges Leal - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento
ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇO DE RASTREAMENTO E
BLOQUEIO VEICULAR - FURTO DE MOTOCICLETA - CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA DE INDENIZAÇÃO - VALIDADE
DA CLÁUSULA DIANTE DA CLAREZA E CIÊNCIA DO CONTRATANTE - AUSÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ABUSIVIDADE - REDUÇÃO DO VALOR
DA INDENIZAÇÃO AOS LIMITES PACTUADOS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Jozineide Rodrigues de Souza Correia (OAB: 188500/SP) - 16º Andar, Sala 1607