Processo ativo
1006522-92.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1006522-92.2025.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006522-92.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Silvio Roberto Pinheiro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao agravo interno, por V. U. - AGRAVO INTERNO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.
DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR ESTAR O ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA
COM A TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 1.322.195/SP (TEMA 1207). DIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TINGUISHING - EM RELAÇÃO
À TESE FIRMADA PELO STF NO TEMA 1207 - NÃO VERIFICADO. DECISÃO AGRAVADA QUE, ADEMAIS, ESTÁ DE ACORDO
COM O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 7676/SP. CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio Luiz de Moura (OAB: 234498/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Previdência - Spprev - Recorrido: Silvio Roberto Pinheiro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao agravo interno, por V. U. - AGRAVO INTERNO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.
DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR ESTAR O ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA
COM A TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 1.322.195/SP (TEMA 1207). DIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TINGUISHING - EM RELAÇÃO
À TESE FIRMADA PELO STF NO TEMA 1207 - NÃO VERIFICADO. DECISÃO AGRAVADA QUE, ADEMAIS, ESTÁ DE ACORDO
COM O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 7676/SP. CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio Luiz de Moura (OAB: 234498/SP) - 16º Andar,
Sala 1607