Processo ativo

1006546-70.2024.8.26.0048

1006546-70.2024.8.26.0048
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr. Rogério A. Correia Dias, na forma da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1006546-70.2024.8.26.0048
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr. Rogério A. Correia Dias, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a MD04AT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ 24.731.757/0001-13, que lhe foi proposta
uma ação de Procedimento Comum Cível - restituição de valores pagos c/c danos morais, por parte de Izabela Aparecida Mattos
de Roza, alegando em síntese que em 15/06/2022, a requerente celebrou o contrato de compromisso de venda e comp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra, com
a empresa requerida tendo como objeto, uma casa residencial no empreendimento Condomínio Residencial Reserva Nova
Atibaia localizado nesta comarca, com previsão contratual de que o imóvel seria entregue até 30/01/2024. Ocorre que até
29/07/2024, 179 dias após a previsão prometida, não ocorreu a referida entrega. Até decidir pela rescisão, a requerente efetuou
o pagamento das parcelas contratuais devidas na fase de obra, totalizando o valor de R$ 33.992,50. Ainda, foi pago, a título de
comissão de corretagem, a quantia de R$12.607,50, sendo assim, foi pago o total de R$46.600,00, requerendo uma indenização
por danos morais, em no mínimo R$12.000,00, dando-se à causa o valor de R$58.600,00, o qual foi reduzido para R$ 50.600,00,
conforme decisão de fls. 97. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia,
aos 17 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1007569-
22.2022.8.26.0048
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr. Rogério A. Correia Dias, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a Carlos Eduardo Krejcik, Nancy Leandra Lorencini Sampaio e Maria Célia Carlos de Moraes, réus ausentes,
incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Aloizio Xavier Ribeiro, Zilma
Galvão da Silva e Maria da Conceição Santos ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio, por usucapião,
de imóvel certo e determinado, com posse localizada, com a área de 458,00 m2., com frente para a RUA DIAMANTINA, consistente
no Lote n. 21 (VINTE E UM), da quadra 09 (NOVE), no plano de loteamento e arruamento denominado ?JARDIM IMPERIAL?, no
bairro de Caetetuba, perímetro urbano deste município e comarca de Atibaia/SP., matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
de Atibaia/SP sob o n. 67.023 no Livro 2 de Registro Geral, nos nomes de HELENA ALVES DE MOURA, viúva, e IGNEZ ALVES
DE MOURA, solteira, e cadastrado na Prefeitura Municipal de Atibaia conforme a inscrição n. 10.009.015.00 0015124, alegando
posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados
para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, contestarem a ação. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 05:16
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