Processo ativo
1006550-47.2024.8.26.0650
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Identificação
Nº Processo: 1006550-47.2024.8.26.0650
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006550-47.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Municipio de Valinhos
- Recorrido: Jovair Pereira de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. TRIBUTO MUNICIPAL. ISSQN.
MUNICÍPIO DE VALINHOS. 1. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Jovair Pereira de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. TRIBUTO MUNICIPAL. ISSQN.
MUNICÍPIO DE VALINHOS. 1. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.
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