Processo ativo
1006555-80.2024.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1006555-80.2024.8.26.0032
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006555-80.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Josué Teixeira
Begnossi - Recorrente: Leila Luiza Ildefonso - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Henrique Nader -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO
DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANOS MORAIS. DANOS MORAIS
ARBITRADOS EM R$5.000,00, PARA CADA UM DOS AUTORES, QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. O CANCELAMENTO
DE VOO E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO, MUITO EMBORA PROVOQUE ABORRECIMENTO PELA ALTERAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO, DE REGRA, NÃO GERA DANO EXTRAPATRIMONIAL QUANDO DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DO
DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA PELA TRANSPORTADORA E QUANDO NÃO DEMONSTRADO DESDOBRAMENTOS
EM FUNÇÃO DO ATRASO, TAIS COMO PERDAS DE COMPROMISSOS PESSOAIS OU PROFISSIONAIS, O QUE NÃO
RESTOU COMPROVADO NO PRESENTE CASO. ARBITRAMENTO SUFICIENTE CONSIDERANDO QUE, EM SITUAÇÕES
SEMELHANTES, TAL REPARAÇÃO TEM SIDO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Paulo Henrique Martins Rodrigues (OAB: 453011/SP) - Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - Ana
Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100
Begnossi - Recorrente: Leila Luiza Ildefonso - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Henrique Nader -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO
DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANOS MORAIS. DANOS MORAIS
ARBITRADOS EM R$5.000,00, PARA CADA UM DOS AUTORES, QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. O CANCELAMENTO
DE VOO E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO, MUITO EMBORA PROVOQUE ABORRECIMENTO PELA ALTERAÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO, DE REGRA, NÃO GERA DANO EXTRAPATRIMONIAL QUANDO DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DO
DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA PELA TRANSPORTADORA E QUANDO NÃO DEMONSTRADO DESDOBRAMENTOS
EM FUNÇÃO DO ATRASO, TAIS COMO PERDAS DE COMPROMISSOS PESSOAIS OU PROFISSIONAIS, O QUE NÃO
RESTOU COMPROVADO NO PRESENTE CASO. ARBITRAMENTO SUFICIENTE CONSIDERANDO QUE, EM SITUAÇÕES
SEMELHANTES, TAL REPARAÇÃO TEM SIDO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Paulo Henrique Martins Rodrigues (OAB: 453011/SP) - Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - Ana
Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100