1006595-33.2024.8.26.0268

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)
Processo 1006595-33.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associacao Cultural e Recreativa
dos Servidores Publicos - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a devolução do AR recebido por terceiro, no prazo de 15
(quinze ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) dias. - ADV: ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP)
Processo 1007302-35.2023.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.T.P. - - N.E.T.S. - A.P.P. -
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, para: I) atribuir a guarda unilateral da menor em favor da genitora; II) fixar o regime de visitas nos termos da
fundamentação; e III) condenar o requerido ao pagamento de alimentos em favor da menor A.F.T.d.P. na quantia correspondente
a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, se estiver empregado, incidindo tal percentual sobre férias (incluindo
o terço constitucional), 13º salário, adicionais, horas extras, gratificações, exceto verbas rescisórias e FGTS. Para o caso de
desemprego ou trabalho sem vínculo, fixo a verba alimentar em 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente, com pagamento até o
dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal do alimentando, valendo tal comprovante de
depósito como recibo, ou mediante recibo assinado pela genitora do menor. A presente decisão permanecerá até a maioridade
civil da requerente, caso não alterada por ação revisional, só se perpetuando após tal termo, caso frequente curso médio,
superior ou técnico, até o término dos estudos, fixada a idade limite de 24 anos. Expeça-se o competente termo de guarda.
Diante da sucumbência recíproca, as partes ficam condenadas a arcar com 50% das custas e demais despesas processuais
e com honorários advocatícios do patrono da parte contrária no valor de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade
processual concedida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: SILVIA
ABRANTES MEDEIROS (OAB 275950/SP), SILVIA ABRANTES MEDEIROS (OAB 275950/SP), MARIA DE FÁTIMA MELO
FERNANDES (OAB 244533/SP), ISAIAS CANDIDO DA SILVA (OAB 275481/SP), ISAIAS CANDIDO DA SILVA (OAB 275481/
SP)
Processo 1007688-65.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Alex Sandro Souza Silva - Providencie o(a) autor(a) o regular andamento do feito, em cinco dias, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento útil do processo. Decorrido o prazo, e certificado nos autos, e nada sendo providenciado,
intime-se-o(a) por carta. ( Art. 274 do Código de Processo Civil de 2015, em seu Parágrafo único, dispõe que “ presumem-se
válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se
a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada
aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço). No silêncio, o processo será extinto com
fundamento no artigo 485, III, do C.P.C. - ADV: STEFFANI SANTANA ALMEIDA (OAB 438674/SP)
Processo 1072996-36.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rosangela Silvia Torres de Noronha - Manifeste-
se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação apresentada. - ADV: GRAZIELLE DE OLIVEIRA
LE (OAB 466587/SP)
Processo 1501533-86.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.Q.M.
- Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento para o dia 13 DE MAIO DE 2025 às 13:30 horas na modalidade PRESENCIAL/MISTA. A modalidade mista se justifica
para fins de efetiva entrega da prestação jurisdicional, porquanto a despeito desta Comarca integrar a região da denominada
“grande São Paulo”, denota-se que além de grande parte da população residir em área rural, muitas vezes não servida pelos
meios de comunicações eletrônicos (acesso à internet de qualidade razoável), mesmo na área urbana, tal acesso à internet
por vezes se apresenta intermitente o que também não muito raramente impacta de forma severa na utilização dos aplicativos
inerentes, sem prejuízo da retomada do expediente presencial. Assim, TÃO SOMENTE será(ão) realizado(s) remotamente
(TELEAUDIÊNCIA) a oitiva das testemunhas (AGENTES PÚBLICOS) de modo que as oitivas das demais testemunhas (limitadas
ao rol legal)/vítima e o interrogatório do réu ROSALIO serão realizados na modalidade PRESENCIAL - deverá(ão) comparecer
nas dependências do Fórum. Intime(m)-se as testemunhas arroladas/vítima, observados seus endereços, requisitando-as, se
for o caso. Intime-se o réu, como de praxe nos exatos termos das normativas correlatas. De outra banda, fica facultado ao
douto Promotor de Justiça o comparecimento nas dependências do Fórum assim como ao nobre defensor. Caso a defesa queira
participar remotamente, deverá ofertar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, impreterivelmente e no referido prazo, também
informar/ratificar o respectivo e-mail para fins de recepção do convite / link de acesso ao ambiente virtual o que é suficiente
para o ingresso, conquanto que haja acesso à internet, evidentemente. No dia e horário agendados, todas as partes deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, tal qual como disposto no Comunicado CG
284/2020. Consigno que no silêncio, deverá comparecer ao Fórum na dita solenidade. Expeça-se e cumpra-se o necessário com
urgência ou sob regime de plantão, se necessário, considerando a solenidade já designada, sem prejuízo da própria natureza
do feito. Demais requerimento serão apreciados quando da dita solenidade. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE (OAB 107303/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2025
Processo 0003730-54.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1002664-90.2022.8.26.0268) (processo principal 1002664-
90.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ivone Barbosa Pinto Santos - Banco Agibank S/A - Fls.
17/20: Manifeste-se o requerente. - ADV: LEANDRO GOMES MORAES (OAB 446734/SP), PAULO AUGUSTO BALDONI JÚNIOR
(OAB 120909/MG), BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 30169/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/
PE)
Processo 0004430-30.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003564-15.2018.8.26.0268) (processo principal 1003564-
15.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Wfaria Advogados - Judite de Souza Guitel - - Guilherme
Boiko Guitel - - Caroline Boiko Guitel - - Vilmario Antonio Guitel - Me - - Gilson de Souza Guitel - - Nataly Oliveira Xavier de
Jesus - - Roberto Xavier de Jesus - - Juliana de Souza Guitel - Intimação da parte executada para pagamento ou impugnação,
nos moldes da r. decisão de fl. 52/53, ante o recolhimento das custas iniciais. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/
SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 321921/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE
CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º