Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1006644-78.2024.8.26.0008
Regulamentação de Visitas; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1006644-78.2024.8.26.0008
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara da Família e
Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: A. L. de F.; Advoga *** A. L. de F.; Advogada: Aline de Araújo
Apdo: Balb *** Balbino
Apte: Direcional Engenharia S/A e outro; Advogada: C *** Direcional Engenharia S/A e outro; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG);
Advogado(s): Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171, MG), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as parte *** Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171, MG), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes, Júlia Silvério dos Reis (OAB: 487502, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: D. M. S. (Menor(es) representado(s))
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP *** Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP); Advogada: Melina Ebert Barbeiro
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ribunal.
1006644-78.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1006644-78.2024.8.26.0008; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante:
T. B. E. (Justiça Gratuita); Advogada: Jessica da Silva Arruda (OAB: 495693/SP); Apelado: A. L. de F.; Advogada: Aline de Araújo
Hirayama (OAB: 323883/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013784-33.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013784-33.2024.8.26.0019; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apdo:
Eduardo Henrique Pissaia Filho e outro; Advogado: Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP); Advogada: Melina Ebert Barbeiro
(OAB: 392674/SP); Apdo/Apte: Direcional Engenharia S/A e outro; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG);
Advogado: Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007830-44.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007830-44.2024.8.26.0362; Assunto: Fixação; Apelante: B. H. de C. (Justiça
Gratuita); Advogado: João Luiz Ranzani (OAB: 70312/MG) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Thaís Belão Junqueira Cardoso Lana
(OAB: 467341/SP); Apelado: D. H. G. de C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Juliana Sayuri Dias Diogo (OAB:
274102/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007370-57.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007370-57.2024.8.26.0362; Assunto: Revisão; Apelante: R. C. da S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Júlia Silvério dos Reis (OAB: 487502/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. M. S. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: Airton Picolomini Restani (OAB: 155354/SP); Advogado: Dênis de Jesus de Souza (OAB: 400832/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002039-40.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1002039-40.2023.8.26.0650; Assunto: Dissolução; Apelante: A. V. G. R. (Justiça Gratuita); Advogada:
Camila Silveira Prado (OAB: 325803/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. V. F. R. (Justiça Gratuita); Advogado: Reginaldo Pedro
Moretti (OAB: 135443/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001437-23.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001437-23.2025.8.26.0248; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apdo: Balbino
Cruz da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Rafael Jose Sanches (OAB: 289595/SP); Advogada: Amanda Bortolozzo
(OAB: 521757/SP); Apdo/Apte: Villa Vic Indaiatuba Condominio Sicília Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado:
Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002515-73.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002515-73.2022.8.26.0372; Assunto: Fixação; Apelante: I. C. B. (Justiça
Gratuita); Advogado: Andre Fernando Zanetti (OAB: 412682/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: B. M. O. de S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB: 148323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1199491-25.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1199491-25.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Porto Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ribunal.
1006644-78.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1006644-78.2024.8.26.0008; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante:
T. B. E. (Justiça Gratuita); Advogada: Jessica da Silva Arruda (OAB: 495693/SP); Apelado: A. L. de F.; Advogada: Aline de Araújo
Hirayama (OAB: 323883/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013784-33.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013784-33.2024.8.26.0019; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apdo:
Eduardo Henrique Pissaia Filho e outro; Advogado: Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP); Advogada: Melina Ebert Barbeiro
(OAB: 392674/SP); Apdo/Apte: Direcional Engenharia S/A e outro; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG);
Advogado: Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007830-44.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007830-44.2024.8.26.0362; Assunto: Fixação; Apelante: B. H. de C. (Justiça
Gratuita); Advogado: João Luiz Ranzani (OAB: 70312/MG) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Thaís Belão Junqueira Cardoso Lana
(OAB: 467341/SP); Apelado: D. H. G. de C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Juliana Sayuri Dias Diogo (OAB:
274102/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007370-57.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007370-57.2024.8.26.0362; Assunto: Revisão; Apelante: R. C. da S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Júlia Silvério dos Reis (OAB: 487502/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: D. M. S. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: Airton Picolomini Restani (OAB: 155354/SP); Advogado: Dênis de Jesus de Souza (OAB: 400832/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002039-40.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Divórcio
Litigioso; Nº origem: 1002039-40.2023.8.26.0650; Assunto: Dissolução; Apelante: A. V. G. R. (Justiça Gratuita); Advogada:
Camila Silveira Prado (OAB: 325803/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. V. F. R. (Justiça Gratuita); Advogado: Reginaldo Pedro
Moretti (OAB: 135443/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001437-23.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001437-23.2025.8.26.0248; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apdo: Balbino
Cruz da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Rafael Jose Sanches (OAB: 289595/SP); Advogada: Amanda Bortolozzo
(OAB: 521757/SP); Apdo/Apte: Villa Vic Indaiatuba Condominio Sicília Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outro; Advogado:
Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002515-73.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002515-73.2022.8.26.0372; Assunto: Fixação; Apelante: I. C. B. (Justiça
Gratuita); Advogado: Andre Fernando Zanetti (OAB: 412682/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: B. M. O. de S. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB: 148323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1199491-25.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1199491-25.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Porto Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º