Processo ativo
1006650-66.2024.8.26.0176
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Identificação
Nº Processo: 1006650-66.2024.8.26.0176
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006650-66.2024.8.26.0176 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu das Artes - Recorrente: Associação
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrido: Nivaldo Jutkoski Filho - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
- DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DOCUMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ELETRÔNICO, VINDO APENAS EM SEDE RECURSAL, SEM
CERTIFICAÇÃO TÉCNICA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO ÚNICO DESCONTO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DO RECORRIDO, POIS RECURSO APENAS PELA ASSOCIAÇÃO. PREJUDICADA APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE COMPROMETA A
SUBSISTÊNCIA DO RECORRIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO
POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/
SC) - Michael Santos Neves (OAB: 50954/BA) - Sala 2100
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrido: Nivaldo Jutkoski Filho - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
- DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DOCUMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O ELETRÔNICO, VINDO APENAS EM SEDE RECURSAL, SEM
CERTIFICAÇÃO TÉCNICA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO ÚNICO DESCONTO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DO RECORRIDO, POIS RECURSO APENAS PELA ASSOCIAÇÃO. PREJUDICADA APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE COMPROMETA A
SUBSISTÊNCIA DO RECORRIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO
POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/
SC) - Michael Santos Neves (OAB: 50954/BA) - Sala 2100