Processo ativo

1006721-11.2023.8.26.0271

1006721-11.2023.8.26.0271
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006721-11.2023.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: Levi Magalhães
dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapevi - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA. MANUTENÇÃO.
REGISTROS DE FALTAS E ATRASOS É DEVER DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. TRANSFERÊNCIA DO SERVIDOR AUTOR
PARA OUTRA UNIDADE É ATO LEGÍTIMA E NÃO CONFIGURA POR SI SÓ QUALQUER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ASSÉDIO. PROVA COLIGIDA, NO
MESMO RUMO DA PETIÇÃO INICIAL, É GENÉRICA E NÃO DEMONSTRA À SACIEDADE A APREGOADA PERSEGUIÇÃO E
HUMILHAÇÃO. ALTERAÇÃO POR VIA RECURSAL DE DECISÃO JUDICIAL VALORATIVA DE PROVA APENAS QUANDO SUA
CONCLUSÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AO PANORAMA PROCESSUAL, E NÃO É O CASO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Taís Coutinho Modaelli (OAB: 378767/SP) - Harley Pinotti (OAB: 188489/SP) - Sala
2100
Cadastrado em: 28/07/2025 09:01
Reportar