Processo ativo
1006745-28.2023.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1006745-28.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006745-28.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: MARIO
JORGE DA COSTA CARVALHO - Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL. A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE EVIDENCIEM A FERIDA A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS,
O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO DIANTE DO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (CF. SÚMULA N. 6, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TU).
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JORGE DA COSTA CARVALHO - Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL. A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEPENDE DA
COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE EVIDENCIEM A FERIDA A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS,
O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO DIANTE DO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (CF. SÚMULA N. 6, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TU).
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º