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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1006748-36.2025.8.26.0008
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Identificação
Nº Processo: 1006748-36.2025.8.26.0008
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006748-36.2025.8.26.0008; Privacidade;
Partes e Advogados
Advogado(s): Daniele Cichelli Pomaroli (OAB: 491761, SP), Agravado: O. G. G. V. (Menor(es) representado(s)), Advogado *** Daniele Cichelli Pomaroli (OAB: 491761, SP), Agravado: O. G. G. V. (Menor(es) representado(s)), Advogado: Marcos, Lucas Monteiro Lopes (OAB: 454935, Advogada: Marilia Elaine Lobo (OAB: 384572, Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Alvim da Palma (OAB: 4 *** Marcio Alvim da Palma (OAB: 452835/SP); Advogada: Aryanne
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006748-36.2025.8.26.0008; Privacidade;
Agravante: Tea Clinica e Desenvolvimento Ltda; Advogado: Marcio Alvim da Palma (OAB: 452835/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada: Aryanne
Mythelly Monteiro da Palma (OAB: 362035/SP); Advogada: Gabrielle Valeri Soares (OAB: 427913/SP); Agravado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143647-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010969-49.2025.8.26.0562; Indenização por Dano Material;
Agravante: Ademar Pinto Coelho; Advogado: Rafael Viveiros de Lima (OAB: 484414/SP); Agravado: Instituto de Desenvolvimento
e Capacitação; Agravado: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos - Ogmo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143648-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro Regional da Lapa; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004857-89.2025.8.26.0004;
Fixação; Agravante: D. F. B. (Interdito(a)); Advogada: Rita Santos Caprini (OAB: 496078/SP); Agravante: G. F. B. (Curador do
Interdito); Advogada: Rita Santos Caprini (OAB: 496078/SP); Agravante: R. F. B. (Curador do Interdito); Advogada: Rita Santos
Caprini (OAB: 496078/SP); Agravado: N. B. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Paula de Souza Pereira (OAB: 385265/
SP); Agravado: R. J. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Paula de Souza Pereira (OAB: 385265/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143652-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005805-30.2024.8.26.0533;
Fixação; Agravante: E. V. P. J.; Advogada: Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP); Advogado: Eder Almeida de Sousa (OAB:
286976/SP); Agravado: L. L. G. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Luciano Claudine Pomaroli (OAB: 279615/SP);
Advogada: Daniele Cichelli Pomaroli (OAB: 491761/SP); Agravado: O. G. G. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos
Luciano Claudine Pomaroli (OAB: 279615/SP); Advogada: Daniele Cichelli Pomaroli (OAB: 491761/SP); Agravada: M. L. G. de
O. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcos Luciano Claudine Pomaroli (OAB: 279615/SP); Advogada: Daniele Cichelli
Pomaroli (OAB: 491761/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143654-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Tremembé; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000091-65.2022.8.26.0634; Alimentos;
Agravante: L. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Ailton Carlos Pontes (OAB: 104599/SP); Advogada: Suelen Rosimary
de Jesus Pontes Prado (OAB: 354291/SP); Agravante: N. V. C. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Ailton Carlos
Pontes (OAB: 104599/SP); Advogada: Suelen Rosimary de Jesus Pontes Prado (OAB: 354291/SP); Agravado: A. L. dos S.;
Advogado: Lucas Monteiro Lopes (OAB: 454935/SP); Advogada: Marilia Elaine Lobo (OAB: 384572/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143656-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003280-90.2024.8.26.0625;
Exoneração; Agravante: K. da S.; Advogado: Pedro Saud Jannotti (OAB: 183818/RJ); Agravado: R. B. da S.; Advogado: Rodrigo
Ortiz da Silva (OAB: 312422/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143657-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002031-13.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Magali Grego; Advogada: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP); Agravado: Plena Saúde
Ltda.; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143659-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Cotia; 3ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1005261-84.2025.8.26.0152; Compra e Venda; Agravante:
Carla Carolina Ducas do Santos Costa; Advogado: Rafael Brito Vitorino dos Santos (OAB: 323995/SP); Agravado: Cooperativa
Habitacional Alpha,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143660-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006748-36.2025.8.26.0008; Privacidade;
Agravante: Tea Clinica e Desenvolvimento Ltda; Advogado: Marcio Alvim da Palma (OAB: 452835/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada: Aryanne
Mythelly Monteiro da Palma (OAB: 362035/SP); Advogada: Gabrielle Valeri Soares (OAB: 427913/SP); Agravado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143647-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010969-49.2025.8.26.0562; Indenização por Dano Material;
Agravante: Ademar Pinto Coelho; Advogado: Rafael Viveiros de Lima (OAB: 484414/SP); Agravado: Instituto de Desenvolvimento
e Capacitação; Agravado: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos - Ogmo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143648-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro Regional da Lapa; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004857-89.2025.8.26.0004;
Fixação; Agravante: D. F. B. (Interdito(a)); Advogada: Rita Santos Caprini (OAB: 496078/SP); Agravante: G. F. B. (Curador do
Interdito); Advogada: Rita Santos Caprini (OAB: 496078/SP); Agravante: R. F. B. (Curador do Interdito); Advogada: Rita Santos
Caprini (OAB: 496078/SP); Agravado: N. B. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Paula de Souza Pereira (OAB: 385265/
SP); Agravado: R. J. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Paula de Souza Pereira (OAB: 385265/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143652-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005805-30.2024.8.26.0533;
Fixação; Agravante: E. V. P. J.; Advogada: Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP); Advogado: Eder Almeida de Sousa (OAB:
286976/SP); Agravado: L. L. G. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Luciano Claudine Pomaroli (OAB: 279615/SP);
Advogada: Daniele Cichelli Pomaroli (OAB: 491761/SP); Agravado: O. G. G. V. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos
Luciano Claudine Pomaroli (OAB: 279615/SP); Advogada: Daniele Cichelli Pomaroli (OAB: 491761/SP); Agravada: M. L. G. de
O. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcos Luciano Claudine Pomaroli (OAB: 279615/SP); Advogada: Daniele Cichelli
Pomaroli (OAB: 491761/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143654-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Tremembé; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000091-65.2022.8.26.0634; Alimentos;
Agravante: L. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Ailton Carlos Pontes (OAB: 104599/SP); Advogada: Suelen Rosimary
de Jesus Pontes Prado (OAB: 354291/SP); Agravante: N. V. C. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Ailton Carlos
Pontes (OAB: 104599/SP); Advogada: Suelen Rosimary de Jesus Pontes Prado (OAB: 354291/SP); Agravado: A. L. dos S.;
Advogado: Lucas Monteiro Lopes (OAB: 454935/SP); Advogada: Marilia Elaine Lobo (OAB: 384572/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143656-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Taubaté; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1003280-90.2024.8.26.0625;
Exoneração; Agravante: K. da S.; Advogado: Pedro Saud Jannotti (OAB: 183818/RJ); Agravado: R. B. da S.; Advogado: Rodrigo
Ortiz da Silva (OAB: 312422/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143657-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002031-13.2025.8.26.0100; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Magali Grego; Advogada: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP); Agravado: Plena Saúde
Ltda.; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2143659-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Cotia; 3ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1005261-84.2025.8.26.0152; Compra e Venda; Agravante:
Carla Carolina Ducas do Santos Costa; Advogado: Rafael Brito Vitorino dos Santos (OAB: 323995/SP); Agravado: Cooperativa
Habitacional Alpha,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2143660-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º