Processo ativo
1006827-82.2024.8.26.0191
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006827-82.2024.8.26.0191
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006827-82.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Juliana Balboni - Magistrado(a) Fernanda Soares
Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DOIS CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE
- CONTRIBUIÇÃO PARA O IAMSPE INCIDENTE SOBRE AMBOS OS VENCIMENTOS - INADMISSIBILIDADE - DESCONTO
RELATIVO AO SEGUNDO VÍNCULO COM O ESTADO QUE NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SE JUSTIFICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) -
Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Juliana Balboni - Magistrado(a) Fernanda Soares
Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DOIS CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE
- CONTRIBUIÇÃO PARA O IAMSPE INCIDENTE SOBRE AMBOS OS VENCIMENTOS - INADMISSIBILIDADE - DESCONTO
RELATIVO AO SEGUNDO VÍNCULO COM O ESTADO QUE NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SE JUSTIFICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) -
Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP) - 16º Andar, Sala 1607