Processo ativo
1006843-93.2024.8.26.0269
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006843-93.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006843-93.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Regina Maria
dos Santos Camporez - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO
DE ITAPETININGA - JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO
DE INDÉBITO - RECÁLCULO DE HORAS EXTRAS - DIVISOR 200 E NÃO 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 20 - SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO
TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/2008) - PRECEDENTES ESPECÍFICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Gerson Vinicius Pereira
(OAB: 310691/SP) - Sala 2100
dos Santos Camporez - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO
DE ITAPETININGA - JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO
DE INDÉBITO - RECÁLCULO DE HORAS EXTRAS - DIVISOR 200 E NÃO 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 20 - SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO
TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/2008) - PRECEDENTES ESPECÍFICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Gerson Vinicius Pereira
(OAB: 310691/SP) - Sala 2100