Processo ativo
1006852-33.2020.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1006852-33.2020.8.26.0451
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006852-33.2020.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Universidade
Estadual de Campinas - Unicamp - Recorrida: Maria Aparecida de Carvalho Silva - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra
Zara - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. COMARCA DE PIRACICABA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS.I. CASO EM EXAME(1) RECURSO DA UNICAMP CONTR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS
PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR AUSÊNCIA DE FINALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
DENTÁRIO, QUE PERDUROU POR ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM
VERIFICAR (I) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNICAMP E (II) O DIREITO DA AUTORA À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ATRASO DURANTE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.III. RAZÕES DE
DECIDIR E TESE(3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA NA R. SENTENÇA, CUJOS ARGUMENTOS FICAM
AGORA RENOVADOS. (4) A AUTORA ALEGA INÍCIO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NA UNICAMP EM MEADOS DE
2015, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FINALIZADO; E PROCUROU DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO EM CLÍNICA
EXTERNA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. (5) DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. PROVA DOCUMENTAL CONFIRMOU
OS GASTOS FEITOS PARA DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR GASTO COM O
TRATAMENTO. (6) DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ EM
NÃO CONCLUIR O TRATAMENTO EM TEMPO HÁBIL E ESPERADO PARA O TIPO DE PROCEDIMENTO DENTÁRIO. FIXAÇÃO
TAMBÉM COMO MEDIDA INIBITÓRIA DE REPETIÇÃO. (7) NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS
DANOS MORAIS AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO (8) SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA (ACLARADA EM EMBARGOS) REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.______________
DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, §6º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:
TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1065062-61.2023.8.26.0002; RELATOR: APARECIDO CESAR MACHADO, 13/03/2025.
TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000623-70.2024.8.26.060; RELATORA: BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, 29/05/2025;
TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004664-88.2023.8.26.0022; RELATOR: MARCOS BLANK GONÇALVES, 12/05/2025.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004
do CSM - Advs: Octacilio Machado Ribeiro (OAB: 66571/SP) - Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB: 352859/SP) - Alexander
Tadeu Sverzut - Marcio Zaffalon Casati - Alessandro de Andrade Ribeiro (OAB: 159061/SP) - Jocemara Dondoni Nogueira - José
Valdecir dos Santos - Javier Eduardo Vivanco Purisaca - Giovana Nogueira - 16º Andar, Sala 1607
Estadual de Campinas - Unicamp - Recorrida: Maria Aparecida de Carvalho Silva - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra
Zara - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO
INOMINADO. COMARCA DE PIRACICABA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS.I. CASO EM EXAME(1) RECURSO DA UNICAMP CONTR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS
PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR AUSÊNCIA DE FINALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
DENTÁRIO, QUE PERDUROU POR ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM
VERIFICAR (I) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNICAMP E (II) O DIREITO DA AUTORA À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ATRASO DURANTE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.III. RAZÕES DE
DECIDIR E TESE(3) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA NA R. SENTENÇA, CUJOS ARGUMENTOS FICAM
AGORA RENOVADOS. (4) A AUTORA ALEGA INÍCIO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NA UNICAMP EM MEADOS DE
2015, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FINALIZADO; E PROCUROU DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO EM CLÍNICA
EXTERNA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. (5) DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. PROVA DOCUMENTAL CONFIRMOU
OS GASTOS FEITOS PARA DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO. INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR GASTO COM O
TRATAMENTO. (6) DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ EM
NÃO CONCLUIR O TRATAMENTO EM TEMPO HÁBIL E ESPERADO PARA O TIPO DE PROCEDIMENTO DENTÁRIO. FIXAÇÃO
TAMBÉM COMO MEDIDA INIBITÓRIA DE REPETIÇÃO. (7) NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS
DANOS MORAIS AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO (8) SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA (ACLARADA EM EMBARGOS) REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.______________
DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, §6º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:
TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1065062-61.2023.8.26.0002; RELATOR: APARECIDO CESAR MACHADO, 13/03/2025.
TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000623-70.2024.8.26.060; RELATORA: BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, 29/05/2025;
TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004664-88.2023.8.26.0022; RELATOR: MARCOS BLANK GONÇALVES, 12/05/2025.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004
do CSM - Advs: Octacilio Machado Ribeiro (OAB: 66571/SP) - Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB: 352859/SP) - Alexander
Tadeu Sverzut - Marcio Zaffalon Casati - Alessandro de Andrade Ribeiro (OAB: 159061/SP) - Jocemara Dondoni Nogueira - José
Valdecir dos Santos - Javier Eduardo Vivanco Purisaca - Giovana Nogueira - 16º Andar, Sala 1607