Processo ativo
1006857-48.2024.8.26.0408
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Identificação
Nº Processo: 1006857-48.2024.8.26.0408
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006857-48.2024.8.26.0408/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ourinhos - Embargante: Maisa
Barbosa da Silva Avanzi - Embargado: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE OBSERVÂNCIA DOS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DOCENTE, SEM
DIREITO A REFLEXOS EM NÍVEIS SALARIAIS E FAIXAS DA CARREIRA. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FEITO INFRINGENTE INCABÍVEL. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Camila
Lourenço de Almeida (OAB: 362749/SP) - Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Barbosa da Silva Avanzi - Embargado: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE OBSERVÂNCIA DOS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DOCENTE, SEM
DIREITO A REFLEXOS EM NÍVEIS SALARIAIS E FAIXAS DA CARREIRA. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FEITO INFRINGENTE INCABÍVEL. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Camila
Lourenço de Almeida (OAB: 362749/SP) - Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º