Processo ativo
1006878-32.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1006878-32.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006878-32.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Natalia Acquarini
Gondim Garcia - Recorrido: Abreutur Viagens e Turismo Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
VIAGEM TURÍSTICA. CARREGAMENTO DE CELULAR NA POLTRONA DO ÔNIBUS. DESCARGA ELÉTRICA. DANOS AO
APARELHO DURANTE A VIAGEM.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA EM TEMPO HÁBIL SITUAÇÃO IDÊNTICA
COM OUTRA PASSAGEIRA NO DIA SEGUINTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA CERCEAMENTO DE DEFESA
INOCORRENTE PROVA DOCUMENTAL A SER PRODUZIDA ERA ÔNUS DA AUTORA AUSÊNCIA DE LAUDO DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA VINCULANDO O PROBLEMA DA TELA DO CELULAR À DESCARGA ELÉTRICA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE
TENTATIVA DE SOLUÇÃO PRONTA DEMORA DE CERCA DE DOIS ANOS PARA RECLAMAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DA
INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO SOBRE INOCORRÊNCIA DA DESCARGA - SEM PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE INEQUÍVOCO NEXO CAUSAL ENTRE O PROBLEMA NO ÔNIBUS E O DANO CAUSADO
AO APARELHO CELULAR REQUISITOS DA REPARAÇÃO PRETENDIDA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Alves Martins (OAB: 406457/SP) - Gabriela Ruiz de Lima (OAB: 267882/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Gondim Garcia - Recorrido: Abreutur Viagens e Turismo Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
VIAGEM TURÍSTICA. CARREGAMENTO DE CELULAR NA POLTRONA DO ÔNIBUS. DESCARGA ELÉTRICA. DANOS AO
APARELHO DURANTE A VIAGEM.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA AUTORA CERCEAMENTO DE DEFESA
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA EM TEMPO HÁBIL SITUAÇÃO IDÊNTICA
COM OUTRA PASSAGEIRA NO DIA SEGUINTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA CERCEAMENTO DE DEFESA
INOCORRENTE PROVA DOCUMENTAL A SER PRODUZIDA ERA ÔNUS DA AUTORA AUSÊNCIA DE LAUDO DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA VINCULANDO O PROBLEMA DA TELA DO CELULAR À DESCARGA ELÉTRICA ALEGADA INEXISTÊNCIA DE
TENTATIVA DE SOLUÇÃO PRONTA DEMORA DE CERCA DE DOIS ANOS PARA RECLAMAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DA
INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO SOBRE INOCORRÊNCIA DA DESCARGA - SEM PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE INEQUÍVOCO NEXO CAUSAL ENTRE O PROBLEMA NO ÔNIBUS E O DANO CAUSADO
AO APARELHO CELULAR REQUISITOS DA REPARAÇÃO PRETENDIDA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Alves Martins (OAB: 406457/SP) - Gabriela Ruiz de Lima (OAB: 267882/
SP) - 16º Andar, Sala 1607