Processo ativo
1006880-56.2021.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 1006880-56.2021.8.26.0292
Vara: DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
B.O.: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ARAUJO (OAB 492234/SP), DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP), DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP),
DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), ROSELENE
APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), ROSELENE
APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP)
Processo 1006880-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.2021.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.S.B. - - C.S.B. - K.S.B. - “Fica a parte
interessada intimada para remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato, do formal de partilha digital, expedido
conforme artigo 1.273-A das NSCGJ.Cientifica-se que a senha para acesso aos autos, constante do referido formal de partilha,
tem validade de 01 (um) ano.” - ADV: BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (OAB 368807/SP), DOUGLAS PINHEIRO
(OAB 469402/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS (OAB 262777/SP), SHERLA
CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), CAMILA LAURA DE MELO GIANOTTI
(OAB 342160/SP)
Processo 1007493-71.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - T.C.S.G. - M.S.G. - Ficar ciente
de que foi expedido o mandado de averbação que deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil. - ADV: ANDRÉ
RUBERCI JOSÉ DA COSTA (OAB 422079/SP), ANDRÉ RUBERCI JOSÉ DA COSTA (OAB 422079/SP)
Processo 1503363-15.2023.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.I.R. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão
de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2025
Processo 0001518-51.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - J.M.P. - A.D.R.A. - Ficam as partes
intimadas acerca da informação da assistente social judiciária de fls. 64. - ADV: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA (OAB 418512/
SP), JAIME BUSTAMANTE FORTES (OAB 70122/SP), LETICIA PEREIRA MONTEIRO (OAB 170139/MG)
Processo 0003501-90.2022.8.26.0292 (processo principal 0000997-34.2010.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - M.B.T.O. - - N.K.T.O. - S.B.O. - Manifeste-se a parte exequente de acordo com o item IV da r. decisão de
fls. 202/203. PRAZO: 15 dias. - ADV: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP), EDMILSON DE MORAES
TOLEDO (OAB 378050/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA
(OAB 378057/SP)
Processo 0005596-25.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1002709-85.2023.8.26.0292) (processo principal 1002709-
85.2023.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.P.P. - R.A.P.R. - Fl. 49 - Manifeste-se a parte autora
acerca da(s) diligência(s) negativa(s) juntada(s). PRAZO: 05 dias. - ADV: WOLFGANG GUARDIA RUIZ (OAB 460224/SP),
SEBASTIÃO DO CARMO ROSSI (OAB 253472/SP), NICOLAS DELGADO ROSSI (OAB 416461/SP)
Processo 1004104-44.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C.R. - Fica a parte requerente
intimada a efetuar o recolhimento de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT, Código 120-1, para citação por carta-AR Unipaginada conforme item V da r. decisão de fls. 37/39.
PRAZO: 05 dias. - ADV: ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ (OAB 129663/SP), FERNANDO LÚCIO SIMÃO (OAB 183855/
SP)
Processo 1004958-72.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.O. - A parte autora fica intimada a
complementar a taxa das pesquisas com 4 UFESPs (R$ 148,08) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 434-1. PRAZO: 15 dias. - ADV: MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES (OAB
244202/SP)
Processo 1011767-78.2024.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.V.R.R. - I.S.R.O. - Manifeste-se a
parte autora acerca da contestação juntada. PRAZO: 15 dias. - ADV: ROSÂNGELA LEITE DA SILVA MATTOS (OAB 322031/SP),
AMANDA DE CÁSSIA DA SILVA KEPALAS CHIARADIA (OAB 470142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2025
Processo 0001852-22.2024.8.26.0292 (processo principal 1007985-34.2022.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.F.P.H. - F.G.F.H. - Por todo o exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado pela partes
a fls. 100/101, e SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte credora. Oportunamente a parte exequente deverá
informar e provar a quitação do débito - sem prejuízo de, a qualquer momento, informar eventual descumprimento. Aguarde-se o
cumprimento do acordo no arquivo (código 61614 - Arquivado Provisoriamente). Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), LUIS GUSTAVO
ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP)
Processo 0002092-74.2025.8.26.0292 (processo principal 1002983-54.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Fixação - H.M.R.S. - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e
103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, dos arts. 10, 13
e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e dos Comunicados Conjuntos da
E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, nº 2013/2017 (DJE de 11/09/2017) e nº 2002/2019 (DJE de
04/11/2019), determino que em 5 (cinco) dias providencie a parte autora: inclusão, no cadastro processual, da genitora do menor
como representante legal. inclusão, no cadastro processual, do executado no pólo passivo. Para tanto, é necessário, em 10
dias corridos da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois:
“Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau”. O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras
tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser solicitado chamado técnico pelos telefones (11) 3627-
1919 - (11) 3614-7950 (Comunicado Conjunto nº 2013/2017), ou aberto chamado por meio do “Suporte Técnico disponível no
portal do TJSP, menu Processos, submenu on-line, clicar em Suporte Técnico de Sistemas ou por meio do link http:// www.tjsp.
jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ ou diretamente o link do Portal Web https://www.suportesistemastjsp.com.br/” (DJE de
04/10/2022, Cad. Admin., p. 8/10). III. Providencie a serventia a regularização do cadastro processual, mantendo apenas a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ARAUJO (OAB 492234/SP), DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP), DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP),
DENILSON SOUSA ARAUJO (OAB 492234/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), ROSELENE
APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), ROSELENE
APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP)
Processo 1006880-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.2021.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.S.B. - - C.S.B. - K.S.B. - “Fica a parte
interessada intimada para remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato, do formal de partilha digital, expedido
conforme artigo 1.273-A das NSCGJ.Cientifica-se que a senha para acesso aos autos, constante do referido formal de partilha,
tem validade de 01 (um) ano.” - ADV: BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (OAB 368807/SP), DOUGLAS PINHEIRO
(OAB 469402/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS (OAB 262777/SP), SHERLA
CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), CAMILA LAURA DE MELO GIANOTTI
(OAB 342160/SP)
Processo 1007493-71.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - T.C.S.G. - M.S.G. - Ficar ciente
de que foi expedido o mandado de averbação que deverá ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil. - ADV: ANDRÉ
RUBERCI JOSÉ DA COSTA (OAB 422079/SP), ANDRÉ RUBERCI JOSÉ DA COSTA (OAB 422079/SP)
Processo 1503363-15.2023.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.I.R. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão
de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2025
Processo 0001518-51.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - J.M.P. - A.D.R.A. - Ficam as partes
intimadas acerca da informação da assistente social judiciária de fls. 64. - ADV: DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA (OAB 418512/
SP), JAIME BUSTAMANTE FORTES (OAB 70122/SP), LETICIA PEREIRA MONTEIRO (OAB 170139/MG)
Processo 0003501-90.2022.8.26.0292 (processo principal 0000997-34.2010.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - M.B.T.O. - - N.K.T.O. - S.B.O. - Manifeste-se a parte exequente de acordo com o item IV da r. decisão de
fls. 202/203. PRAZO: 15 dias. - ADV: ANDERSON MARVIN GOMES CABRAL (OAB 413192/SP), EDMILSON DE MORAES
TOLEDO (OAB 378050/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA
(OAB 378057/SP)
Processo 0005596-25.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1002709-85.2023.8.26.0292) (processo principal 1002709-
85.2023.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.P.P. - R.A.P.R. - Fl. 49 - Manifeste-se a parte autora
acerca da(s) diligência(s) negativa(s) juntada(s). PRAZO: 05 dias. - ADV: WOLFGANG GUARDIA RUIZ (OAB 460224/SP),
SEBASTIÃO DO CARMO ROSSI (OAB 253472/SP), NICOLAS DELGADO ROSSI (OAB 416461/SP)
Processo 1004104-44.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C.R. - Fica a parte requerente
intimada a efetuar o recolhimento de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT, Código 120-1, para citação por carta-AR Unipaginada conforme item V da r. decisão de fls. 37/39.
PRAZO: 05 dias. - ADV: ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ (OAB 129663/SP), FERNANDO LÚCIO SIMÃO (OAB 183855/
SP)
Processo 1004958-72.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.M.O. - A parte autora fica intimada a
complementar a taxa das pesquisas com 4 UFESPs (R$ 148,08) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 434-1. PRAZO: 15 dias. - ADV: MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES (OAB
244202/SP)
Processo 1011767-78.2024.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.V.R.R. - I.S.R.O. - Manifeste-se a
parte autora acerca da contestação juntada. PRAZO: 15 dias. - ADV: ROSÂNGELA LEITE DA SILVA MATTOS (OAB 322031/SP),
AMANDA DE CÁSSIA DA SILVA KEPALAS CHIARADIA (OAB 470142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2025
Processo 0001852-22.2024.8.26.0292 (processo principal 1007985-34.2022.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.F.P.H. - F.G.F.H. - Por todo o exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado pela partes
a fls. 100/101, e SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte credora. Oportunamente a parte exequente deverá
informar e provar a quitação do débito - sem prejuízo de, a qualquer momento, informar eventual descumprimento. Aguarde-se o
cumprimento do acordo no arquivo (código 61614 - Arquivado Provisoriamente). Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE VIDAL DIAS (OAB 112560/SP), LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), LUIS GUSTAVO
ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP)
Processo 0002092-74.2025.8.26.0292 (processo principal 1002983-54.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença -
Fixação - H.M.R.S. - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição
Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, “a”, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e
103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, dos arts. 10, 13
e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e dos Comunicados Conjuntos da
E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, nº 2013/2017 (DJE de 11/09/2017) e nº 2002/2019 (DJE de
04/11/2019), determino que em 5 (cinco) dias providencie a parte autora: inclusão, no cadastro processual, da genitora do menor
como representante legal. inclusão, no cadastro processual, do executado no pólo passivo. Para tanto, é necessário, em 10
dias corridos da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois:
“Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau”. O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras
tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser solicitado chamado técnico pelos telefones (11) 3627-
1919 - (11) 3614-7950 (Comunicado Conjunto nº 2013/2017), ou aberto chamado por meio do “Suporte Técnico disponível no
portal do TJSP, menu Processos, submenu on-line, clicar em Suporte Técnico de Sistemas ou por meio do link http:// www.tjsp.
jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ ou diretamente o link do Portal Web https://www.suportesistemastjsp.com.br/” (DJE de
04/10/2022, Cad. Admin., p. 8/10). III. Providencie a serventia a regularização do cadastro processual, mantendo apenas a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º