Processo ativo
1006911-54.2023.8.26.0309
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1006911-54.2023.8.26.0309
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006911-54.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Lurdilene Araújo dos
Santos - Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO -
RELAÇÃO DE CONSUMO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA - AUTORA SOLICITOU O CANCELAMENTO
DA SUA PASSAGEM - TARIFA PROMOCIONAL SEM PREVIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE REEMBOLSO - CONDIÇÕES CONTRATUAIS CLARAS E
ACEITAS - DOCUMENTO MÉDICO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR IMPOSSIBILIDADE DE VIAGEM - CONDIÇÃO DE
SAÚDE PREEXISTENTE - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO
- SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana de Souza Culbert
(OAB: 306459/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Gustavo Antonio Feres
Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Santos - Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO -
RELAÇÃO DE CONSUMO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA - AUTORA SOLICITOU O CANCELAMENTO
DA SUA PASSAGEM - TARIFA PROMOCIONAL SEM PREVIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE REEMBOLSO - CONDIÇÕES CONTRATUAIS CLARAS E
ACEITAS - DOCUMENTO MÉDICO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR IMPOSSIBILIDADE DE VIAGEM - CONDIÇÃO DE
SAÚDE PREEXISTENTE - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO
- SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana de Souza Culbert
(OAB: 306459/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Gustavo Antonio Feres
Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100