Processo ativo
1006932-76.2024.8.26.0541
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1006932-76.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006932-76.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Milena Cristina Pietrobon Vasques - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SANTA FÉ DO SUL
- DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, DEFINITIVAMENTE INCORPORADAS
AOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DURANTE O EXERC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍCIO DE NOVO CARGO EM COMISSÃO
- IMPOSSIBILIDADE - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 81/02 (ART. 9º) - DIFERENÇAS DEVIDAS - PAGAMENTO EM
DUPLICIDADE - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barcelos
Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Milena Cristina Pietrobon Vasques - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SANTA FÉ DO SUL
- DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, DEFINITIVAMENTE INCORPORADAS
AOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DURANTE O EXERC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍCIO DE NOVO CARGO EM COMISSÃO
- IMPOSSIBILIDADE - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 81/02 (ART. 9º) - DIFERENÇAS DEVIDAS - PAGAMENTO EM
DUPLICIDADE - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barcelos
Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - 16º Andar, Sala 1607