Processo ativo
1007030-60.2024.8.26.0606
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Identificação
Nº Processo: 1007030-60.2024.8.26.0606
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007030-60.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Recorrido: Zélia Rodrigues Domingues de
Freitas - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP. CELETISTA. PRETENSÃO DE RECÁLCULO
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOS DITAMES DO ART. 3º DA L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CE. N° 1.179/2.012, BEM COMO DE PAGAMENTO
DOS VALORES RETROATIVOS A TAL TÍTULO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE
AOS SERVIDORES CELETISTAS, POR EXPRESSA EXCLUSÃO LEGAL. SÚMULA VINCULANTE 37. RECURSO PROVIDO,
PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) -
Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Sala 2100
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Recorrido: Zélia Rodrigues Domingues de
Freitas - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP. CELETISTA. PRETENSÃO DE RECÁLCULO
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NOS DITAMES DO ART. 3º DA L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CE. N° 1.179/2.012, BEM COMO DE PAGAMENTO
DOS VALORES RETROATIVOS A TAL TÍTULO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE
AOS SERVIDORES CELETISTAS, POR EXPRESSA EXCLUSÃO LEGAL. SÚMULA VINCULANTE 37. RECURSO PROVIDO,
PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) -
Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Sala 2100