Processo ativo
1007032-58.2025.8.26.0068
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Identificação
Nº Processo: 1007032-58.2025.8.26.0068
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007032-58.2025.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Moises da Silva - Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação de lei de n. 0004787-
15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com
fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, e havendo
a possibilidade de fixaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais, SUSPENDO o andamento deste
processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Vagner Guimarães Sousa
(OAB: 354308/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Moises da Silva - Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação de lei de n. 0004787-
15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com
fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, e havendo
a possibilidade de fixaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais, SUSPENDO o andamento deste
processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Vagner Guimarães Sousa
(OAB: 354308/SP) - Sala 2100