Processo ativo
1007060-96.2024.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1007060-96.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007060-96.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Laudiceria
Teixeira Garofalo - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEMARKETING. LIGAÇÕES EXCESSIVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO
PROVIDO. AUTORA ALEGA TER RECEBIDO LIGAÇÕES INDESEJADAS. RÉ AFIRMA QUE, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR LIVRE E ESPONTÂNEA
VONTADE, JÁ INSERIU O TELEFONE DA REQUERENTE EM LISTA DE BLOQUEIO. ALEGA AINDA A INEXISTÊNCIA DE DANO
MORAL INDENIZÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTIVESSE DE EFETUAR
NOVO CONTATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LIMINAR REVOGADA. RECURSO
DA AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO APTO A MODIFICAR O JULGADO. VINTE
CHAMADAS EM DOIS MESES. MERO ABORRECIMENTO. DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aline Emanueli Rodrigues Toló
(OAB: 375018/SP) - Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP) - Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/
SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
Teixeira Garofalo - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEMARKETING. LIGAÇÕES EXCESSIVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO
PROVIDO. AUTORA ALEGA TER RECEBIDO LIGAÇÕES INDESEJADAS. RÉ AFIRMA QUE, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR LIVRE E ESPONTÂNEA
VONTADE, JÁ INSERIU O TELEFONE DA REQUERENTE EM LISTA DE BLOQUEIO. ALEGA AINDA A INEXISTÊNCIA DE DANO
MORAL INDENIZÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTIVESSE DE EFETUAR
NOVO CONTATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LIMINAR REVOGADA. RECURSO
DA AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO APTO A MODIFICAR O JULGADO. VINTE
CHAMADAS EM DOIS MESES. MERO ABORRECIMENTO. DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aline Emanueli Rodrigues Toló
(OAB: 375018/SP) - Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP) - Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/
SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100