Processo ativo
1007069-67.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1007069-67.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007069-67.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargada: Karen Ikeuti Aguiar - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CONSECTÁRIOS DA
MORA CORRETAMENTE FIXADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE O VENCIMENTO E JUROS DE MORA
A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ISSO ATÉ 08/12/2021, QUANDO, ENTÃO, DEVE SER A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PLICADA UNICAMENTE
A TAXA SELIC, NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021. MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO AUTORIZA A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO. RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karen
Ikeuti Aguiar (OAB: 500038/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Embargada: Karen Ikeuti Aguiar - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CONSECTÁRIOS DA
MORA CORRETAMENTE FIXADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE O VENCIMENTO E JUROS DE MORA
A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ISSO ATÉ 08/12/2021, QUANDO, ENTÃO, DEVE SER A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PLICADA UNICAMENTE
A TAXA SELIC, NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021. MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO AUTORIZA A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO. RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karen
Ikeuti Aguiar (OAB: 500038/SP) - Sala 2100