Processo ativo
1007098-20.2022.8.26.0302
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1007098-20.2022.8.26.0302
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1007098-20.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.S. - Ante o exposto, julgo procedente o
pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de R.S.L., RG nº 7.225.568-8,
CPF nº 065.931.198-49, pois relativamente incapaz, nos termos do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com a alt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eração da Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência) para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, do
Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência), nomeando S.F.S., RG nº 13.613.052, CPF nº 063.255.968-38, curadora definitiva,
para assistir-lhe, mediante compromisso a ser lavrado em livro próprio. Esta sentença servirá como mandado, por cópia digitada,
a ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais respectivo, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive
da certidão de trânsito em julgado, para que o Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais efetue o seu
cumprimento. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/1973. Nos
termos do art. 84, §4º, do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, a curadora deverá prestar contas anualmente. Observe-
se o disposto no art. 755, §3º, do CPC (A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente
publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do
Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por
3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição,
os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). Não há custas,
observada a gratuidade judiciária. P.I. - ADV: LILIA RIZATTO (OAB 102861/SP)
Processo 1009627-46.2021.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha
Paulista S.a - Autos aguardando providência da parte autora: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher despesas do Oficial
de Justiça, equivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será
acrescido em 0,5 UFESP. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB
340640/SP)
Processo 1010660-76.2018.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Realize(m)-se
pesquisa(s) de endereço(s) pelo(s) sistema(s) indicado(s) na petição retro (com exceção do INFOSEG, com oportuna análise,
se o caso), com juntada da(s) resposta(s) aos autos assim que obtida(s), com subsequente vista à parte autora e aditamento do
mandado (concedido o prazo de quinze dias para o recolhimento da taxa pertinente). Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1010821-13.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Nathalia Lobato de Oliveira Matos 36671032807 - - Nathalia Lobato de Oliveira Matos - Vistos.
Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
392405/SP), MARIZETE AZZOLINI (OAB 389993/SP), MARIZETE AZZOLINI (OAB 389993/SP), ADNA TALITA FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 392405/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1010982-57.2022.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando Ottoni Amaral
de Barros - Vista ao herdeiro, tendo em vista as certidões de óbito juntadas às fls. 55/56. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE
CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1011408-98.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.F.M. - Vista à parte
requerente, acerca de Ofício recebido às fls. 30/31. - ADV: SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP)
Processo 1011529-29.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Alcanada - Autos aguardando providência da parte autora: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher despesas do Oficial de
Justiça, equivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido
em 0,5 UFESP. - ADV: NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP)
Processo 1012289-75.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Credaluga S/A - 1) Vista à parte autora
acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR de fls. 144/145 devolvido(s) negativo(s). 2) (Em caso de pedido de citação/intimação
pessoal por oficial de justiça), autos aguardando providência da parte autora: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher
despesas do Oficial de Justiça, equivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de
ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1012815-42.2024.8.26.0302 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
C.F.F.F. - Vistos. Providencie a Serventia a vinda aos autos de extrato completo e atualizado do processo apontado a fls. 30/31.
Após, conclusos. Int. - ADV: DANIEL FELIPE MARTINS (OAB 442578/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/
SP)
Processo 4002446-21.2013.8.26.0302/01 (apensado ao processo 4002446-21.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - MARCOS ADRIANO SABINO TRANSPORTES ME - - Terezinha
Aparecida Antuners da Costa - Ato gerado para parte exequente/autora providenciar o recolhimento das taxas respectivas
da realização de pesquisas junto aos sistemas eletrônicos (em guia F.E.D.T.J., código 434-1 - https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/
SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), RICARDO CAMPANA CONTADOR
(OAB 210964/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2025
Processo 0001930-49.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1003243-62.2024.8.26.0302) (processo principal 1003243-
62.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Fernando Filippi - Conjunto
Residencial Parque dos Príncipes I - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinto este incidente na forma do art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP),
JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP)
Processo 0005474-16.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1004467-40.2021.8.26.0302) (processo principal 1004467-
40.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Advocacia Bellinati Perez - Vistos.
Despacho lançado nos autos para regularização de anotação no sistema informatizado (Comunicado CG 1038/2020). Int. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001217-57.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Igor Augusto Areais
Longo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo o acordo entabulado para todos os fins e efeitos de direito,
e, por conseguinte, julgo extinto o processo, resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1007098-20.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.F.S. - Ante o exposto, julgo procedente o
pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de R.S.L., RG nº 7.225.568-8,
CPF nº 065.931.198-49, pois relativamente incapaz, nos termos do art. 4º, inciso III, do Código Civil, com a alt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eração da Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência) para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, do
Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência), nomeando S.F.S., RG nº 13.613.052, CPF nº 063.255.968-38, curadora definitiva,
para assistir-lhe, mediante compromisso a ser lavrado em livro próprio. Esta sentença servirá como mandado, por cópia digitada,
a ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais respectivo, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive
da certidão de trânsito em julgado, para que o Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais efetue o seu
cumprimento. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/1973. Nos
termos do art. 84, §4º, do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, a curadora deverá prestar contas anualmente. Observe-
se o disposto no art. 755, §3º, do CPC (A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente
publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do
Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por
3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição,
os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). Não há custas,
observada a gratuidade judiciária. P.I. - ADV: LILIA RIZATTO (OAB 102861/SP)
Processo 1009627-46.2021.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha
Paulista S.a - Autos aguardando providência da parte autora: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher despesas do Oficial
de Justiça, equivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será
acrescido em 0,5 UFESP. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB
340640/SP)
Processo 1010660-76.2018.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Realize(m)-se
pesquisa(s) de endereço(s) pelo(s) sistema(s) indicado(s) na petição retro (com exceção do INFOSEG, com oportuna análise,
se o caso), com juntada da(s) resposta(s) aos autos assim que obtida(s), com subsequente vista à parte autora e aditamento do
mandado (concedido o prazo de quinze dias para o recolhimento da taxa pertinente). Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1010821-13.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Nathalia Lobato de Oliveira Matos 36671032807 - - Nathalia Lobato de Oliveira Matos - Vistos.
Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento em favor da exequente. Int. - ADV: ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
392405/SP), MARIZETE AZZOLINI (OAB 389993/SP), MARIZETE AZZOLINI (OAB 389993/SP), ADNA TALITA FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 392405/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1010982-57.2022.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando Ottoni Amaral
de Barros - Vista ao herdeiro, tendo em vista as certidões de óbito juntadas às fls. 55/56. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE
CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1011408-98.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.F.M. - Vista à parte
requerente, acerca de Ofício recebido às fls. 30/31. - ADV: SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP)
Processo 1011529-29.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Alcanada - Autos aguardando providência da parte autora: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher despesas do Oficial de
Justiça, equivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido
em 0,5 UFESP. - ADV: NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP)
Processo 1012289-75.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Credaluga S/A - 1) Vista à parte autora
acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento - AR de fls. 144/145 devolvido(s) negativo(s). 2) (Em caso de pedido de citação/intimação
pessoal por oficial de justiça), autos aguardando providência da parte autora: conforme Provimento CG nº 28/2014, recolher
despesas do Oficial de Justiça, equivalente a 03 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de
ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1012815-42.2024.8.26.0302 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
C.F.F.F. - Vistos. Providencie a Serventia a vinda aos autos de extrato completo e atualizado do processo apontado a fls. 30/31.
Após, conclusos. Int. - ADV: DANIEL FELIPE MARTINS (OAB 442578/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/
SP)
Processo 4002446-21.2013.8.26.0302/01 (apensado ao processo 4002446-21.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - MARCOS ADRIANO SABINO TRANSPORTES ME - - Terezinha
Aparecida Antuners da Costa - Ato gerado para parte exequente/autora providenciar o recolhimento das taxas respectivas
da realização de pesquisas junto aos sistemas eletrônicos (em guia F.E.D.T.J., código 434-1 - https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/
SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), RICARDO CAMPANA CONTADOR
(OAB 210964/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2025
Processo 0001930-49.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1003243-62.2024.8.26.0302) (processo principal 1003243-
62.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Fernando Filippi - Conjunto
Residencial Parque dos Príncipes I - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinto este incidente na forma do art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: NATALIA ZAMARO DA SILVA (OAB 253402/SP),
JOSÉ FERNANDO FILIPPI (OAB 454873/SP)
Processo 0005474-16.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1004467-40.2021.8.26.0302) (processo principal 1004467-
40.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Advocacia Bellinati Perez - Vistos.
Despacho lançado nos autos para regularização de anotação no sistema informatizado (Comunicado CG 1038/2020). Int. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001217-57.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Igor Augusto Areais
Longo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo o acordo entabulado para todos os fins e efeitos de direito,
e, por conseguinte, julgo extinto o processo, resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º