Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1007107-32.2023.8.26.0565
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1007107-32.2023.8.26.0565
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007107-32.2023.8.26.0565/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul -
Embargante: E. de S. P. - Embargado: V. R. D. C. T. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal
- Não conheceram o recurso, por V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO LAUDATÓRIA QUE REPETE A
RETÓRICA RECURSAL - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO QUE FOI DESFAVORÁVEL À PARTE EMBARGANTE
- CONFESSADA PRETENSÃO DE INFRINGENTE - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO - VIA PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSUAL ELEITA QUE
NÃO SE PRESTA AO DESIDERATO REVISIONISTA. 2 - O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU, DE MODO MINUDENTE, OS
ASPECTOS RELACIONADOS AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA APURAÇÃO DO DÉBITO - EVENTUAL COMPENSAÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA POR PARTE DO CONTRIBUINTE É QUESTÃO A SER DISCUTIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, POIS NÃO SE RELACIONA COM O MÉRITO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 349169/SP) - Sala 2100
Embargante: E. de S. P. - Embargado: V. R. D. C. T. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal
- Não conheceram o recurso, por V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PERORAÇÃO LAUDATÓRIA QUE REPETE A
RETÓRICA RECURSAL - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO QUE FOI DESFAVORÁVEL À PARTE EMBARGANTE
- CONFESSADA PRETENSÃO DE INFRINGENTE - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO - VIA PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSUAL ELEITA QUE
NÃO SE PRESTA AO DESIDERATO REVISIONISTA. 2 - O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU, DE MODO MINUDENTE, OS
ASPECTOS RELACIONADOS AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA APURAÇÃO DO DÉBITO - EVENTUAL COMPENSAÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA POR PARTE DO CONTRIBUINTE É QUESTÃO A SER DISCUTIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, POIS NÃO SE RELACIONA COM O MÉRITO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 349169/SP) - Sala 2100