Processo ativo
1007119-40.2024.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1007119-40.2024.8.26.0297
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 1007119-40.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Aparecida da Conceição Dias - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso
Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE JALES.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. PROFESSORA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO/SEXTA-PARTE. BASE DE
CÁLCULO PARA TODOS OS VENCIMENTOS. (1) MATÉRIA RELAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IONADA AO TEMA 1218, DO C. STF, SOBRE “ADOÇÃO DO
PISO NACIONAL ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008 COMO BASE PARA O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL, COM REFLEXOS NOS DEMAIS NÍVEIS, FAIXAS E CLASSES DA
CARREIRA ESCALONADA”. TEMA COM REPERCUSSÃO VERIFICADA NA COLENDA CORTE, MAS SEM DETERMINAÇÃO
DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM CURSO. POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA A DISCUSSÃO JURISPRUDENCIAL NA SUPREMA CORTE. NA EVENTUALIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Aparecida da Conceição Dias - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso
Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE JALES.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. PROFESSORA. RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO/SEXTA-PARTE. BASE DE
CÁLCULO PARA TODOS OS VENCIMENTOS. (1) MATÉRIA RELAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IONADA AO TEMA 1218, DO C. STF, SOBRE “ADOÇÃO DO
PISO NACIONAL ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008 COMO BASE PARA O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL, COM REFLEXOS NOS DEMAIS NÍVEIS, FAIXAS E CLASSES DA
CARREIRA ESCALONADA”. TEMA COM REPERCUSSÃO VERIFICADA NA COLENDA CORTE, MAS SEM DETERMINAÇÃO
DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM CURSO. POSSÍVEL O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA A DISCUSSÃO JURISPRUDENCIAL NA SUPREMA CORTE. NA EVENTUALIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º