Processo ativo
1007169-96.2025.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1007169-96.2025.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007169-96.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Claro S/A - Recorrido:
Marcelo Araujo Hamada - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” - RESPONSABILIDADE CIVIL - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS
MEDIANTE HABILITAÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE DILIGÊNCIA
MÍNIMA NA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 6.000,00
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) -
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Marcelo Araujo Hamada (OAB: 347755/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Marcelo Araujo Hamada - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” - RESPONSABILIDADE CIVIL - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS
MEDIANTE HABILITAÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA -
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE DILIGÊNCIA
MÍNIMA NA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 6.000,00
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) -
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Marcelo Araujo Hamada (OAB: 347755/SP) - 16º Andar, Sala 1607