Processo ativo
1007259-47.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1007259-47.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007259-47.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Ezilaine
de Mattos Faquim - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTO - AUTORA ALEGA DANOS EM APARELHOS DE TELEVISÃO DEVIDO
A OSCILAÇÃO/QUEDA DE ENERGIA NA REDE ELÉTRICA DA RÉ. SENTENÇA DE IMPR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCEDÊNCIA - FALTA DE PROVA
QUANTO AO ALEGADO. RECURSO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - FALHA DE SERVIÇO
COMPROVADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REQUERENTE
NÃO COMPROVOU QUE OS DANOS EM SEU APARELHO FORAM CAUSADOS ESPECIFICAMENTE PELA OSCILAÇÃO/
QUEDA DE ENERGIA DA RÉ - DOCUMENTOS APRESENTADOS SÃO VAGOS E NÃO APONTAM A ORIGEM DAS AVARIAS
- LAUDO ELABORADO POR PESSOA CUJA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA SE DESCONHECE - ALÉM DISSO, REFERÊNCIA A
“SOBRETENSÃO NA REDE ELÉTRICA” (FLS. 20) NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ,
POIS ISSO PODE TER DIVERSAS CAUSAS (VIDA ÚTIL DO APARELHO, MUITOS EQUIPAMENTOS NA MESMA TOMADA,
FIAÇÃO ANTIGA, ETC.) - INCUMBIA À AUTORA DEMONSTRAR A FALHA DO SERVIÇO, NÃO HAVENDO INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE A OBTENÇÃO DE LAUDO TÉCNICO ESTAVA AO SEU ALCANCE
- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO NOS APARELHOS E A FALHA NOS SERVIÇOS
DA REQUERIDA LEVA À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB: 224802/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira
Junior (OAB: 209866/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Mattos Faquim - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTO - AUTORA ALEGA DANOS EM APARELHOS DE TELEVISÃO DEVIDO
A OSCILAÇÃO/QUEDA DE ENERGIA NA REDE ELÉTRICA DA RÉ. SENTENÇA DE IMPR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OCEDÊNCIA - FALTA DE PROVA
QUANTO AO ALEGADO. RECURSO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - FALHA DE SERVIÇO
COMPROVADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REQUERENTE
NÃO COMPROVOU QUE OS DANOS EM SEU APARELHO FORAM CAUSADOS ESPECIFICAMENTE PELA OSCILAÇÃO/
QUEDA DE ENERGIA DA RÉ - DOCUMENTOS APRESENTADOS SÃO VAGOS E NÃO APONTAM A ORIGEM DAS AVARIAS
- LAUDO ELABORADO POR PESSOA CUJA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA SE DESCONHECE - ALÉM DISSO, REFERÊNCIA A
“SOBRETENSÃO NA REDE ELÉTRICA” (FLS. 20) NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ,
POIS ISSO PODE TER DIVERSAS CAUSAS (VIDA ÚTIL DO APARELHO, MUITOS EQUIPAMENTOS NA MESMA TOMADA,
FIAÇÃO ANTIGA, ETC.) - INCUMBIA À AUTORA DEMONSTRAR A FALHA DO SERVIÇO, NÃO HAVENDO INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE A OBTENÇÃO DE LAUDO TÉCNICO ESTAVA AO SEU ALCANCE
- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO NOS APARELHOS E A FALHA NOS SERVIÇOS
DA REQUERIDA LEVA À IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB: 224802/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira
Junior (OAB: 209866/SP) - 16º Andar, Sala 1607