Processo ativo
1007276-68.2024.8.26.0408
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Identificação
Nº Processo: 1007276-68.2024.8.26.0408
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007276-68.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Lucio Toloto -
Recorrido: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) - Vistos. Em
virtude da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na análise do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000,
que determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a “configuração ou não de dano moral
in re ipsa nos casos de desc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada”,
cadastrado como TEMA 59, este processo ficará suspenso até o julgamento do referido recurso repetitivo, nos termos do
artigo 313, IV, do CPC. Int. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB: 95704/SP) - Vinicius
Paulino Ribeiro Pedro (OAB: 409469/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) - Vistos. Em
virtude da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na análise do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000,
que determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a “configuração ou não de dano moral
in re ipsa nos casos de desc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada”,
cadastrado como TEMA 59, este processo ficará suspenso até o julgamento do referido recurso repetitivo, nos termos do
artigo 313, IV, do CPC. Int. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Advs: Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB: 95704/SP) - Vinicius
Paulino Ribeiro Pedro (OAB: 409469/SP) - 16º Andar, Sala 1607