Processo ativo

1007288-71.2024.8.26.0541

1007288-71.2024.8.26.0541
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007288-71.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Adriana Pimentel
da Silva - Recorrido: CLÍNICA DE ODONTOLOGIA TP CORREIA EIRELLI - Recorrido: Serasa Experian S/A - Magistrado(a)
Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS - ALEGADA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM
AÇÃO ANTERIOR, COM QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE NOVA INSCRIÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO - DOCUMENTO APRESENTADO SEM DATA - INFORMAÇÃO OFICIAL DO SERASA APONTANDO INEXISTÊNCIA
DE NEGATIVAÇÃO ATIVA - PROPOSTA EM PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ,
INSCRIÇÃO IRREGULAR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS NÃO
CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO OS AUTOS ESTIVERAM DISPONÍVEIS À PARTE E NÃO SE TRATA
DE PROVA SURPRESA OU COMPLEXA.SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS
- MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Megione Bassetto de Castro (OAB: 433508/SP) - Joao Bruno Basseto de Castro (OAB: 334768/SP) - Fernando
Henrique Ulian (OAB: 305023/SP) - Mayumi Hashimoto Futigami (OAB: 440496/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 16:48
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