Processo ativo
1007349-57.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1007349-57.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007349-57.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Daniel Henrique Alves Vieira - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar
Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO REFERENTE À
DISCUSSÃO DA EXTENSÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
- Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Daniel Henrique Alves Vieira - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar
Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO REFERENTE À
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