Processo ativo
1007353-45.2022.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1007353-45.2022.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1007353-45.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Juscelino Kubitschek I - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas realizadas, retro juntadas, requerendo
o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Processo 1008092-81.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Souza do Rosário
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se a parte interessada, em prosseguimento, no
prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA (OAB 254291/SP)
Processo 1008634-46.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jackson de Aguiar
Jacob - Alan Kardec Correia e outro - Certifico e dou fé que anotei o rol de testemunha apontado pela parte requerida. Certifico,
ainda, que para intimação para depoimento pessoal, deve parte interessada, não beneficiária da Justiça Gratuita, recolher
com URGÊNCIA as custas necessárias à intimação da parte contrária. - ADV: PAULO HENRIQUE GLERIA (OAB 223510/SP),
MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 1009089-69.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimentoda taxa para expedição de CARTA AR
DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009191-18.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - L.S.M. - S.B.S. - Manifeste-se a parte
requerida, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: ELENY FOISER DE
LIZA (OAB 454574/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP)
Processo 1009710-90.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1010686-93.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Zenaide Alves Silva Ferreira -
Banco Agibank - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico, para dar
andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, § 1º do C.P.C. - ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
Processo 1011693-61.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta
Valentina - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais. - ADV:
WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1012265-51.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- José da Silva Neto - Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: ALAN
GABRIEL NARDINI (OAB 471588/SP)
Processo 1012331-94.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. -
A.A.O.S. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), JOÃO PEDRO SOARES LOPES (OAB 127362/RS)
Processo 1013995-44.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento do
processo, no valor correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT, cód. 206-2.
Observo que os autos permanecerão em arquivo até que se comprove o recolhimento acima mencionado. Nada Mais. - ADV:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1014541-21.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Orfeu
Pavarendi Sobrinho - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca
de Ribeirão Preto, fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ATO.” - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1014837-09.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henrique Hygino Marques Duarte -
Beatriz Stocco Hygino - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fica a parte autora, devidamente intimada a apresentar
réplica, no prazo legal. - ADV: DAVI MONTEIRO SILVA (OAB 180184/RJ), DAVI MONTEIRO SILVA (OAB 180184/RJ), MARCIO
ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1014948-61.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Luis Rocha
Correa - Bild Quinta da Primavera L3 Q10 RP Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos em saneador. 1 - Rejeito a preliminar
de falta de interesse de agir. A relação jurídica que as partes mantém e os desdobramentos dela justificam a propositura da
presente ação para discutir e demandar as consequências derivadas dos fatos narrados na petição inicial, diante do conflito
de interesses ali bem retratado.Verifica-se, portanto, a presença do binômio necessidade/utilidade da jurisdição e também a
adequação procedimental, que compõem o interesse processual de buscar a tutela do Poder Judiciário para solução de referido
conflito, razão pela qual afasto a referida preliminar. 2 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares e nem nulidades a serem declaradas, dou por saneado o
processo. 3 - Defiro a produção de prova pericial. Para tanto nomeio o perito Rodrigo Aparecido Falcucci. Atribuo o custeio dos
honorários periciais à parte requerente, que pleiteou a prova (fls.399). O não recolhimento das despesas da perícia acarreta a
impossibilidade de sua realização, com as consequências jurídicas daí decorrentes. Sem prejuízo, as partes, no prazo comum
de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 dias,
contados do início dos trabalhos. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para que apresente proposta de honorários (art.
465 do CPC). Após, intime-se a parte autora, para que, em até 5 dias, manifeste-se sobre a proposta. Se houver oposição,
intime-se a perita para manifestação em 5 dias. Em seguida, voltem-me conclusos para arbitramento. Não havendo oposição,
fica homologado o valor estimado. Nessa hipótese, intime-se a parte para providenciar o depósito do montante em até 10 dias,
sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito para que inicie os trabalhos. Entregue o laudo, intimem-se as
partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre o resultado, apresentando eventuais pareceres técnicos,
bem como expeça-se o mandado de levantamento dos honorários periciais. 4- A necessidade das demais provas pleiteadas
será analisada oportunamente. Int. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), IAN
RAMOS GOMES (OAB 213902/MG), JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR (OAB 299650/SP)
Processo 1015646-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ultra Som Serviços Médicos
Ltda - - São Francisco Rede de Saúde Assistencial Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça
juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1016200-65.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1007353-45.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Juscelino Kubitschek I - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas realizadas, retro juntadas, requerendo
o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Processo 1008092-81.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson Souza do Rosário
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifeste-se a parte interessada, em prosseguimento, no
prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA (OAB 254291/SP)
Processo 1008634-46.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jackson de Aguiar
Jacob - Alan Kardec Correia e outro - Certifico e dou fé que anotei o rol de testemunha apontado pela parte requerida. Certifico,
ainda, que para intimação para depoimento pessoal, deve parte interessada, não beneficiária da Justiça Gratuita, recolher
com URGÊNCIA as custas necessárias à intimação da parte contrária. - ADV: PAULO HENRIQUE GLERIA (OAB 223510/SP),
MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
Processo 1009089-69.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimentoda taxa para expedição de CARTA AR
DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme
site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1009191-18.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - L.S.M. - S.B.S. - Manifeste-se a parte
requerida, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: ELENY FOISER DE
LIZA (OAB 454574/SP), LUCIANA SILVA MIGUEL (OAB 202839/SP)
Processo 1009710-90.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1010686-93.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Zenaide Alves Silva Ferreira -
Banco Agibank - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico, para dar
andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, § 1º do C.P.C. - ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
Processo 1011693-61.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta
Valentina - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais. - ADV:
WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1012265-51.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- José da Silva Neto - Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: ALAN
GABRIEL NARDINI (OAB 471588/SP)
Processo 1012331-94.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. -
A.A.O.S. - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), JOÃO PEDRO SOARES LOPES (OAB 127362/RS)
Processo 1013995-44.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento do
processo, no valor correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT, cód. 206-2.
Observo que os autos permanecerão em arquivo até que se comprove o recolhimento acima mencionado. Nada Mais. - ADV:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1014541-21.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Orfeu
Pavarendi Sobrinho - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca
de Ribeirão Preto, fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ATO.” - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1014837-09.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henrique Hygino Marques Duarte -
Beatriz Stocco Hygino - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fica a parte autora, devidamente intimada a apresentar
réplica, no prazo legal. - ADV: DAVI MONTEIRO SILVA (OAB 180184/RJ), DAVI MONTEIRO SILVA (OAB 180184/RJ), MARCIO
ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1014948-61.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - André Luis Rocha
Correa - Bild Quinta da Primavera L3 Q10 RP Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos em saneador. 1 - Rejeito a preliminar
de falta de interesse de agir. A relação jurídica que as partes mantém e os desdobramentos dela justificam a propositura da
presente ação para discutir e demandar as consequências derivadas dos fatos narrados na petição inicial, diante do conflito
de interesses ali bem retratado.Verifica-se, portanto, a presença do binômio necessidade/utilidade da jurisdição e também a
adequação procedimental, que compõem o interesse processual de buscar a tutela do Poder Judiciário para solução de referido
conflito, razão pela qual afasto a referida preliminar. 2 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares e nem nulidades a serem declaradas, dou por saneado o
processo. 3 - Defiro a produção de prova pericial. Para tanto nomeio o perito Rodrigo Aparecido Falcucci. Atribuo o custeio dos
honorários periciais à parte requerente, que pleiteou a prova (fls.399). O não recolhimento das despesas da perícia acarreta a
impossibilidade de sua realização, com as consequências jurídicas daí decorrentes. Sem prejuízo, as partes, no prazo comum
de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 dias,
contados do início dos trabalhos. Apresentados os quesitos, intime-se o perito para que apresente proposta de honorários (art.
465 do CPC). Após, intime-se a parte autora, para que, em até 5 dias, manifeste-se sobre a proposta. Se houver oposição,
intime-se a perita para manifestação em 5 dias. Em seguida, voltem-me conclusos para arbitramento. Não havendo oposição,
fica homologado o valor estimado. Nessa hipótese, intime-se a parte para providenciar o depósito do montante em até 10 dias,
sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito para que inicie os trabalhos. Entregue o laudo, intimem-se as
partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre o resultado, apresentando eventuais pareceres técnicos,
bem como expeça-se o mandado de levantamento dos honorários periciais. 4- A necessidade das demais provas pleiteadas
será analisada oportunamente. Int. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), IAN
RAMOS GOMES (OAB 213902/MG), JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR (OAB 299650/SP)
Processo 1015646-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ultra Som Serviços Médicos
Ltda - - São Francisco Rede de Saúde Assistencial Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça
juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1016200-65.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º