Processo ativo
1007393-34.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1007393-34.2025.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007393-34.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de
Campinas - Recorrida: Ana Ruth Chibeni - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS. PROGRESSÃO VERTICAL.
PRETENSÃO À EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL A PARTIR DE ABRIL/2019, PREVISTA NA LM N. 12.985/2007.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS (TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO) E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SUBJETIVOS PELO SERVIDOR.
FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE NÃO É JUSTIFICATIVA ADMISSÍVEL PARA, ISOLADAMENTE, AFASTAR
A PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP) - João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Campinas - Recorrida: Ana Ruth Chibeni - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS. PROGRESSÃO VERTICAL.
PRETENSÃO À EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL A PARTIR DE ABRIL/2019, PREVISTA NA LM N. 12.985/2007.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS (TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO) E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SUBJETIVOS PELO SERVIDOR.
FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE NÃO É JUSTIFICATIVA ADMISSÍVEL PARA, ISOLADAMENTE, AFASTAR
A PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP) - João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP) - 16º Andar, Sala 1607