Processo ativo
1007422-72.2025.8.26.0021
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Identificação
Nº Processo: 1007422-72.2025.8.26.0021
Vara: de
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A Corte admitiu extinção de execuções fiscais infrutíferas e o órgão
administrativo instituiu medidas de tratamento racional e eficiente desses processos. O art. 1º, § 1º, da citada Resolução prevê
devem ser extintas as execuções fiscais ajuizadas com valor inferior a R$ 10.000,00 que estejam se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m movimentação útil há
mais de ano, faltante citação do executado ou localização de bens penhoráveis. É exatamente o caso da presente demanda,
segundo descrito ao início. Para evitar a extinção, a exequente precisaria ter assim requerido no lapso de noventa dias contados
do início de vigência do ato editado pelo CNJ, prazo que fluiu independentemente de intimação (art. 7º do Prov. CSM n. 2.738);
também precisaria ter demonstrado a real possibilidade de localização de bens penhoráveis (§ 5º do art. 1º da Res. CNJ n. 547).
Contudo, nada requereu para atendimento às exigências. Diante disso, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil,
julgo extinta a execução, por falta de condições necessárias a seu regular desenvolvimento. Comunique-se, certificando nos
autos. Encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO
SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1007422-72.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0313265-54.2018.8.24.0023 - Vara de
Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital) - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1500788-69.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 2 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 62).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1500905-94.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 88).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1500914-22.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 13). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501011-56.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. 1.- Fls. 89: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int. - ADV:
ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501293-31.2021.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Antes de ser apreciado o pedido de realização de leilão judicial, estando juntada aos autos certidão
relativa ao bem constrito, cuide a exequente, em quinze dias, de atualizar o resultado da avaliação e de indicar tudo aquilo que
for necessário para cumprimento do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando recolhimento das despesas
de diligências e indicando os endereços de intimação. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501500-93.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Fls. 62: ante manifestação da exequente, expeça-se mandado de
retificação, a fim de que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, devendo o oficial de Justiça fazer
constar do respectivo auto a descrição detalhada do bem constrito, incluídos números da matrícula e do cadastro municipal, bem
como realizar intimação da representante do espólio executado, Carina de Fátima da Silva. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA
ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501510-06.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 21). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501538-71.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 68). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501627-31.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Vistos. 1.- Cuide a exequente de juntar aos autos certidão atualizada de
matrícula do imóvel que deu causa ao lançamento fiscal e relatório-espelho do cadastro físico imobiliário. 2.- Cumprida a
determinação, expeça-se mandado de penhora. 3.- Sem prejuízo, providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências
do oficial de Justiça. Int. - ADV: VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP)
Processo 1502053-09.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1- Transferidos para conta judicial vinculada aos presentes os valores
bloqueados (fls. 62/3), fica dispensada a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud
ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil). 2.- Intime-se a executada para, querendo, manifestar-se
quanto à constrição, no prazo legal. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2025
Processo 1000064-25.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Gustavo
Jose Andrade Alves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifestação do perito (fls. 240/254), manifeste-se o réu. Nada Mais. - ADV:
ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS)
Processo 1000088-19.2024.8.26.0539 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Certifico e dou fé que, decorreu o prazo de sobrestamento. Manifeste-se a autora em prosseguimento. Nada
Mais. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001882-51.2019.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João
Carlomagno Ribeiro - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o executado intimado, na pessoa de seu
procurador, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento no valor de R$185,10, referente às custas processuais, conforme
cálculo de fls. 328/9. Nada Mais. - ADV: DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
77167/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A Corte admitiu extinção de execuções fiscais infrutíferas e o órgão
administrativo instituiu medidas de tratamento racional e eficiente desses processos. O art. 1º, § 1º, da citada Resolução prevê
devem ser extintas as execuções fiscais ajuizadas com valor inferior a R$ 10.000,00 que estejam se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m movimentação útil há
mais de ano, faltante citação do executado ou localização de bens penhoráveis. É exatamente o caso da presente demanda,
segundo descrito ao início. Para evitar a extinção, a exequente precisaria ter assim requerido no lapso de noventa dias contados
do início de vigência do ato editado pelo CNJ, prazo que fluiu independentemente de intimação (art. 7º do Prov. CSM n. 2.738);
também precisaria ter demonstrado a real possibilidade de localização de bens penhoráveis (§ 5º do art. 1º da Res. CNJ n. 547).
Contudo, nada requereu para atendimento às exigências. Diante disso, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil,
julgo extinta a execução, por falta de condições necessárias a seu regular desenvolvimento. Comunique-se, certificando nos
autos. Encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (OAB 148222/SP), ROGERIO
SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1007422-72.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0313265-54.2018.8.24.0023 - Vara de
Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital) - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1500788-69.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 2 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 62).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1500905-94.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial anteriormente exarada nos autos (fls. 88).
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1500914-22.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 3 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 13). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501011-56.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. 1.- Fls. 89: defiro o sobrestamento do processo. 2.- Findo o prazo, manifestem-se as partes. Int. - ADV:
ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501293-31.2021.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO - Vistos. Antes de ser apreciado o pedido de realização de leilão judicial, estando juntada aos autos certidão
relativa ao bem constrito, cuide a exequente, em quinze dias, de atualizar o resultado da avaliação e de indicar tudo aquilo que
for necessário para cumprimento do disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, comprovando recolhimento das despesas
de diligências e indicando os endereços de intimação. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501500-93.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Fls. 62: ante manifestação da exequente, expeça-se mandado de
retificação, a fim de que a penhora incida sobre o imóvel que deu causa ao lançamento fiscal, devendo o oficial de Justiça fazer
constar do respectivo auto a descrição detalhada do bem constrito, incluídos números da matrícula e do cadastro municipal, bem
como realizar intimação da representante do espólio executado, Carina de Fátima da Silva. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA
ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501510-06.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 21). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501538-71.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Cumpra-se determinação contida no item 4 da decisão judicial
anteriormente exarada nos autos (fls. 68). Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 1501627-31.2022.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Vistos. 1.- Cuide a exequente de juntar aos autos certidão atualizada de
matrícula do imóvel que deu causa ao lançamento fiscal e relatório-espelho do cadastro físico imobiliário. 2.- Cumprida a
determinação, expeça-se mandado de penhora. 3.- Sem prejuízo, providencie a exequente o recolhimento do valor de diligências
do oficial de Justiça. Int. - ADV: VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP)
Processo 1502053-09.2023.8.26.0539 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. 1- Transferidos para conta judicial vinculada aos presentes os valores
bloqueados (fls. 62/3), fica dispensada a extração de termo de penhora, pois o comprovante emitido pelo sistema SisbaJud
ratifica o referido trâmite (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil). 2.- Intime-se a executada para, querendo, manifestar-se
quanto à constrição, no prazo legal. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2025
Processo 1000064-25.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Gustavo
Jose Andrade Alves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifestação do perito (fls. 240/254), manifeste-se o réu. Nada Mais. - ADV:
ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS)
Processo 1000088-19.2024.8.26.0539 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Certifico e dou fé que, decorreu o prazo de sobrestamento. Manifeste-se a autora em prosseguimento. Nada
Mais. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001882-51.2019.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João
Carlomagno Ribeiro - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o executado intimado, na pessoa de seu
procurador, para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento no valor de R$185,10, referente às custas processuais, conforme
cálculo de fls. 328/9. Nada Mais. - ADV: DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
77167/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º