Processo ativo
1007544-61.2023.8.26.0084
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Identificação
Nº Processo: 1007544-61.2023.8.26.0084
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº1007544-61.2023.8.26.0084. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do
Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo,
Dr(a). Egon Barros de Paula Araújo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/11/2024
15:27:57, foi decretada a CURATELA de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, CPF 28171945864, declarando-o(a) incapaz de
praticar, por si só, atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial aqueles enumerados nos
artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e
outras receitas, com fundamentos nos artigos 4°, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil de 2002, e artigos 84 e 85
do Estatuto da Pessoa com Deficiência e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Gerilene dos
Santos Mocin. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 24 de fevereiro de 2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo,
Dr(a). Egon Barros de Paula Araújo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/11/2024
15:27:57, foi decretada a CURATELA de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, CPF 28171945864, declarando-o(a) incapaz de
praticar, por si só, atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial aqueles enumerados nos
artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e
outras receitas, com fundamentos nos artigos 4°, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil de 2002, e artigos 84 e 85
do Estatuto da Pessoa com Deficiência e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Gerilene dos
Santos Mocin. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 24 de fevereiro de 2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º