Processo ativo

1007544-61.2023.8.26.0084

1007544-61.2023.8.26.0084
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 2023 Nº da Inscrição no Registro da
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 2023 Nº da Inscrição no Registro da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº1007544-61.2023.8.26.0084. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do
Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo,
Dr(a). Egon Barros de Paula Araújo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/11/2024
15:27:57, foi decretada a CURATELA de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, CPF 28171945864, declarando-o(a) incapaz de
praticar, por si só, atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial aqueles enumerados nos
artigos 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e
outras receitas, com fundamentos nos artigos 4°, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil de 2002, e artigos 84 e 85
do Estatuto da Pessoa com Deficiência e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Gerilene dos
Santos Mocin. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 24 de fevereiro de 2025
CAMPO LIMPO PAULISTA
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS DADALTO SAHÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO DAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2025
Processo 1501386-34.2023.8.26.0115 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - M J do Prado
Papelaria Me - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções
Fiscais, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DADALTO SAHÃO, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A,S) EXECUTADO(A,S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO
da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: M J do Prado
Papelaria Me Documentos da Executada: CNPJ: 10.521.637/0001-87 Execução Fiscal nº: 1501386-34.2023.8.26.0115 Classe -
Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 2023 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 3701 Valor da Dívida: R$ R$ 2.020,53 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos
23 de janeiro de 2025. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Processo 1505166-79.2023.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eliseu Ferreira da
Silva - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505166-79.2023.8.26.0115 Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano Exequente: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista Executado: Eliseu Ferreira da Silva
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro
de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DADALTO SAHÃO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A,S) EXECUTADO(A,S), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de Campo Limpo Paulista, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Eliseu Ferreira da Silva Documentos da
Executada: CPF: 077.693.958-01 Execução Fiscal nº: 1505166-79.2023.8.26.0115 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 2213 Valor da Dívida:
R$ R$ 4.312,88 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 13 de março de 2025. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ERON
DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 18:18
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