1007656-86.2024.8.26.0248

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
estabelecimento da parte devedora. Sem prejuízo, oficiar ao DETRAN solicitando a ficha cadastral do(s) referido(s) veículo(s).
Com a resposta desse ofício, se persistir a restrição de alienação fiduciária oficiar ao credor fiduciário para que informe sobre as
condições do contrato firmado com o devedor, bem como se ele ainda vem sendo executado. Consta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r do ofício o número do CPF
do devedor e do chassi e da placa do(s) veículo(s). Intimem-se. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP)
Processo 1007656-86.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Kethleen Ariela Carvalho Santos Cordeiro - GPS - Gisele & Paulos Santos Imóveis Ltda - - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Checkflex Cobranças Ltda. e outro - Diante da particularidade do caso, dispenso a
realização de nova sessão de conciliação e, por conseguinte, citar e intimar o corréu Hélio Cardoso de Melo, no endereço
informado à p. 528, para oferta de defesa no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Excepcionalmente em relação ao
prazo para oferta de contestação será observada a regra do art. 231 do CPC. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB
243587/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS (OAB 319052/SP),
RODRIGO TEODORO FONSECA LOPES DE MENEZES (OAB 283293/SP)
Processo 1007664-63.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Nextcar
Comércio de Veículos Ltda - Em razão do pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, julgo extinta a execução. Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o
interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo. Fazer as necessárias anotações e arquivar os autos. - ADV:
NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/
SP)
Processo 1008258-87.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Manuel Marcio Peres
Maninenti - Páginas : já diligenciado no endereço fornecido sem sucesso (páginas 211). Indefiro o pedido de citação eletrônica e
por aplicativo “WhatsApp”, pois, nos termos do Comunicado CG n. 2265/2017, sequer intimações são admitidas via aplicativos de
mensagens pelo TJSP. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - recurso que se volta contra decisão que indeferiu a citação
do réu na lide por oficial de justiça, por meio do aplicativo “whatsapp” - pretensão também de concessão da gratuidade de justiça
ao agravante - citação por meio do aplicativo que é vedada expressamente pelo Comunicado CG 2265/2017 da Corregedoria
Geral do Estado - cabível apenas a ordem de citação por oficial de justiça - gratuidade de justiça que se concede apenas
para efeito do agravo de instumento - recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100016-84.2021.8.26.9003;
Relator (a):Luciano Fernandes Galhanone; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa -1ª Vara do
Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 26/05/2021; Data de Registro: 26/05/2021) Cumprir páginas 252. Intimem-se. -
ADV: CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP)
Processo 1009202-79.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tamires Caetano - Indefiro o
pedido de citação eletrônica e por aplicativo “WhatsApp”, pois, nos termos do Comunicado CG n. 2265/2017, sequer intimações
são admitidas via aplicativos de mensagens pelo TJSP. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - recurso que se volta
contra decisão que indeferiu a citação do réu na lide por oficial de justiça, por meio do aplicativo “whatsapp” - pretensão
também de concessão da gratuidade de justiça ao agravante - citação por meio do aplicativo que é vedada expressamente
pelo Comunicado CG 2265/2017 da Corregedoria Geral do Estado - cabível apenas a ordem de citação por oficial de justiça -
gratuidade de justiça que se concede apenas para efeito do agravo de instumento - recurso provido em parte.(TJSP; Agravo de
Instrumento 0100016-84.2021.8.26.9003; Relator (a):Luciano Fernandes Galhanone; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível;
Foro Regional IV - Lapa -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 26/05/2021; Data de Registro: 26/05/2021)
Cumprir páginas 46 . Intimem-se. - ADV: MARTHA DE OLIVEIRA SATO (OAB 61054/PR)
Processo 1009719-84.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Beatriz Neves
Trindade de Paula - - Daniel Almeida de Paula - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Páginas 151/159: o acordo continua
sem assinatura do advogado da parte autora. Aguardo por mais cinco dias regularização. No silêncio, tornem ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FELIPE LUIZ GONCALVES (OAB 198386/MG),
FELIPE LUIZ GONCALVES (OAB 198386/MG)
Processo 1009765-73.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Clodoaldo
Macrin - Indefiro o requerimento supra, pois, no âmbito do Juizado Especial Cível, em razão do princípio da celeridade
processual art. 2º da Lei nº 9.099/95, não se admite a realização de diligências em busca do paradeiro da parte corré Iestetic
Gestão Empresarial Ltda. Sem informação do paradeiro da parte corré nos próximos trinta dias, tornem os autos conclusos
para extinção em relação a ela e prosseguimento em relação a outra ré, cujo endereço já foi informado em página 74 . Por ora,
aguardar nova manifestação da parte autora no prazo retro mencionado. Intimem-se. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ
DE CAMARGO (OAB 241175/SP)
Processo 1009831-53.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Elisangela Aparecida da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos. Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei n.
12.153/2009. Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ,
aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença. Tratando-se de parte
credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária
de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O pedido
deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção
monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção
monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos
obrigatórios realizados. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 1009908-62.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Sandra Conceicao
Goncalves Monteiro Sauner - Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade
Social - Embora já designada audiência na modalidade presencial, admito que a parte assistida por advogado dela participe
virtualmente, se for do seu interesse, cumprindo, para tanto, informar nos autos, com pelo menos um dia de antecedência, os
endereços de e-mail para onde devem ser endereçados os convites. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARCIA LERRER (OAB
81783/RS), MICHAEL SANTOS NEVES (OAB 50954/BA)
Processo 1010071-42.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jean
Marcel Crepaldi - Ana Cleuza Aleman Pinho de Souza - Ciência a parte requerida pelo prazo de cinco dias sobre páginas 96/98.
Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GABRIELA ROCCO BRAZ (OAB 469440/SP), PAULO DONIZETI CANOVA
(OAB 117975/SP)
Processo 1010468-09.2021.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valderez Mendes Thame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º