Processo ativo
1007716-91.2024.8.26.0011
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Identificação
Nº Processo: 1007716-91.2024.8.26.0011
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007716-91.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nu Pagamentos
S.a, - Recorrida: Monique Lopes Martins - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO DO RÉU - RELAÇÃO DE CONSUMO - FRAUDE RECONHECIDA - PAGAMENTO DE
BOLETO DE ELEVADO VALOR (R$ 8.130,65) POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADO EM FINAL DE SEMANA
- CONTESTAÇÃO IMEDIATA DA TRANSAÇÃO - PREPOSTA DO RÉU INFORMOU QUE NADA PODER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA FAZER PORQUE
ERA FINAL DE SEMANA - COMPENSAÇÃO DO BOLETO REALIZADA EM DIA ÚTIL IMEDIATO, SEM BLOQUEIO PELO RÉU
- GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSAÇÃO AUTORIZADA
QUE DESTOA DO PADRÃO DE CONSUMO HABITUAL DA AUTORA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA,
DEIXANDO DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO E DE IMPUGNAR DE FORMA ESPECÍFICA A DINÂMICA
NARRADA NA INICIAL - DE QUE O RECONHECIMENTO FACIAL FOI REALIZADO TÃO SOMENTE PARA A RECUPERAÇÃO
DA SENHA. APESAR DA CONTESTAÇÃO IMEDIATA DA TRANSAÇÃO, RÉU NADA FEZ PARA IMPEDIR A COMPENSAÇÃO DO
BOLETO NO DIA SEGUINTE PORQUE ERA FIM DE SEMANA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC. FORTUITO INTERNO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC OBRIGA O
FORNECEDOR A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO CONTESTADA, SOBRETUDO DIANTE DE OPERAÇÃO
ATÍPICA E INCONSISTÊNCIAS NO PROCEDIMENTO DE AUTENTICAÇÃO. NÃO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA
DA CONSUMIDORA NEM O FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO, MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S.a, - Recorrida: Monique Lopes Martins - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO DO RÉU - RELAÇÃO DE CONSUMO - FRAUDE RECONHECIDA - PAGAMENTO DE
BOLETO DE ELEVADO VALOR (R$ 8.130,65) POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADO EM FINAL DE SEMANA
- CONTESTAÇÃO IMEDIATA DA TRANSAÇÃO - PREPOSTA DO RÉU INFORMOU QUE NADA PODER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA FAZER PORQUE
ERA FINAL DE SEMANA - COMPENSAÇÃO DO BOLETO REALIZADA EM DIA ÚTIL IMEDIATO, SEM BLOQUEIO PELO RÉU
- GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSAÇÃO AUTORIZADA
QUE DESTOA DO PADRÃO DE CONSUMO HABITUAL DA AUTORA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA,
DEIXANDO DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO E DE IMPUGNAR DE FORMA ESPECÍFICA A DINÂMICA
NARRADA NA INICIAL - DE QUE O RECONHECIMENTO FACIAL FOI REALIZADO TÃO SOMENTE PARA A RECUPERAÇÃO
DA SENHA. APESAR DA CONTESTAÇÃO IMEDIATA DA TRANSAÇÃO, RÉU NADA FEZ PARA IMPEDIR A COMPENSAÇÃO DO
BOLETO NO DIA SEGUINTE PORQUE ERA FIM DE SEMANA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC. FORTUITO INTERNO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC OBRIGA O
FORNECEDOR A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO CONTESTADA, SOBRETUDO DIANTE DE OPERAÇÃO
ATÍPICA E INCONSISTÊNCIAS NO PROCEDIMENTO DE AUTENTICAÇÃO. NÃO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA
DA CONSUMIDORA NEM O FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO, MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º