Processo ativo
1007764-56.2024.8.26.0009
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Identificação
Nº Processo: 1007764-56.2024.8.26.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007764-56.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: MOBILEGAL
LOGISTICA LTDA - Recorrida: Cintia Maria dos Santos Pimentel e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE PERDAS E DANOS. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL - A REQUERIDA FOI CONDENADA AO
PAGAMENTO DE R$ 931,67, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS AOS C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAUTORES, CONFORME CONSECTÁRIOS
INDICADOS EM SENTENÇA, RECHAÇADO, EM PARALELO, O PLEITO DE DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. ARGUMENTOS GENÉRICOS NÃO FORAM CAPAZES DE
JUSTIFICAR EXIGÊNCIA SUPERIOR ÀQUELA QUE DESDE O INÍCIO SE MOSTRAVA DEVIDA, DE MODO QUE ACERTADA A
SENTENÇA AO RECONHECER COMO INDEVIDA A COBRANÇA DO VALOR DE R$ 931,67, POR ISSO MESMO CONDENADA
A REQUERIDA AO PAGAMENTO DESTE VALOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, O QUE AGORA SE CONVALIDA,
RESPEITADOS, INCLUSIVE, OS CONSECTÁRIOS CORRETAMENTE DEFINIDOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Debora Duck Lochter Arraes (OAB: 175618/SP) - Luciana Leite Gonçalves
(OAB: 173303/SP) - 16º Andar, Sala 1607
LOGISTICA LTDA - Recorrida: Cintia Maria dos Santos Pimentel e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE PERDAS E DANOS. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL - A REQUERIDA FOI CONDENADA AO
PAGAMENTO DE R$ 931,67, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS AOS C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAUTORES, CONFORME CONSECTÁRIOS
INDICADOS EM SENTENÇA, RECHAÇADO, EM PARALELO, O PLEITO DE DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. ARGUMENTOS GENÉRICOS NÃO FORAM CAPAZES DE
JUSTIFICAR EXIGÊNCIA SUPERIOR ÀQUELA QUE DESDE O INÍCIO SE MOSTRAVA DEVIDA, DE MODO QUE ACERTADA A
SENTENÇA AO RECONHECER COMO INDEVIDA A COBRANÇA DO VALOR DE R$ 931,67, POR ISSO MESMO CONDENADA
A REQUERIDA AO PAGAMENTO DESTE VALOR, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, O QUE AGORA SE CONVALIDA,
RESPEITADOS, INCLUSIVE, OS CONSECTÁRIOS CORRETAMENTE DEFINIDOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Debora Duck Lochter Arraes (OAB: 175618/SP) - Luciana Leite Gonçalves
(OAB: 173303/SP) - 16º Andar, Sala 1607