Processo ativo
1007780-74.2024.8.26.0408
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Identificação
Nº Processo: 1007780-74.2024.8.26.0408
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007780-74.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Maria Helena
de Oliveira - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA - CONTRATAÇÃO
FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS NÃO RECONHECIDAS VIA PIX - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE SEGURANÇA
SUFICIENTE NAS OPERAÇÕES - APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC E DA SÚMULA Nº 479 DO STJ - ANULAÇÃO DO
NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Artur Robert da Silva (OAB: 384720/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 2100
de Oliveira - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA - CONTRATAÇÃO
FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS NÃO RECONHECIDAS VIA PIX - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE SEGURANÇA
SUFICIENTE NAS OPERAÇÕES - APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC E DA SÚMULA Nº 479 DO STJ - ANULAÇÃO DO
NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Artur Robert da Silva (OAB: 384720/SP) - Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 2100